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Métodos de Integração da Norma Jurídica

Entenda os métodos de integração da norma jurídica

Após estudar os métodos de interpretação da norma, passamos ao estudo dos meio de integração. Neste tema, é

importante estudar o conceito de subsunção para compreender a fórmula (quase que matemática) de aplicação da norma jurídica.

Podemos entender que, atualmente, existem duas formas de subsunção: a Clássica e a Moderna.

 

O que é subsunção clássica?

É enquadrar o fato concreto (premissa menor) à norma jurídica (premissa maior). A visão reduz o direito a uma só dimensão (norma jurídica), motivo pelo qual é criticada na atualidade.

 

O que é subsunção moderna?

Reflexo do neopositivismo que, em apertada síntese, propõe a reaproximação do direito à outras ciências humanas (ex. Sociologia e Filosofia) sem abandonar aspectos do antigo positivismo.

Neste cenário, os valores (filosofia) e os fatos sociais (sociologia) voltam a ter força e a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale ganha espaço para crescer e desenvolver-se.

Aqui, o direito é fato social, valor e norma (e não apenas norma como na subsunção clássica).

 

Métodos de Integração

Após o estudo da interpretação da norma, caminhamos para compreender os métodos de integração da norma jurídica, quais sejam, a analogia, os princípios gerais do Direito, os costumes e a equidade.

Neste ponto, é preciso compreender que, no Direito, existem duas espécies de lacuna: a lacuna propriamente dita e a antinomia.

Lacuna Propriamente dita

É ausência de norma propriamente dita ou de omissão jurídica que regule o caso concreto. Tal lacuna se resolve por meio de técnicas de integração (e não interpretação!).

 

Analogia

Há duas espécies de analogia:

  • Analogia legal: o operador do direito busca norma jurídica para aplicar a caso semelhante;
  • Analogia jurídica: não existindo norma semelhante, o julgador extrai do conjunto de normas existente uma conclusão coerente, sem escapar da “ratio legis” (razão da lei).

 

Princípios Gerais de Direito

Os princípios gerais do Direito, além de consagrarem verdadeira fonte do direito, auxiliam a aplicação da norma ao caso concreto.

Sobre o tema, Miguel Reale explica: “A nosso ver, princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a  compreensão do ordenamento jurídico, que para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas” (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 2004. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 304)

 

Costumes

O uso reiterado de uma conduta consagra o costume. Nasce, em verdade, da própria sociedade, caracterizando uma espécie de prática obrigatória naquele meio.

 

Equidade

A aplicação pura e simples do direito ao caso concreto pode levar à injustiça.

Em outras palavras, o apego ao formalismo sem critérios leva o magistrado a decisões injustas.

É neste cenário que deve o juiz lançar mão de equidade. Na concepção aristotélica, a equidade é a justiça no caso concreto.

 

Antinomia

É o conflito entre duas normas, ambas aplicáveis ao mesmo caso concreto. Entenda-se norma, aqui, como gênero, cujas espécies são o princípio e a regra.

Neste ponto, a questão relevante a ser solucionada pelo Operador do Direito é a seguinte: “como se resolve a antinomia?

A ideia foi muito bem trabalhada por Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico e, hoje, ao lado da teoria do diálogo das fontes, importada por Cláudia Lima Marques, temos o seguinte cenário:

Caso a solução seja convergente aplica-se a Teoria do Dialogo das Fontes. Caso contrário há 2 hipóteses:

 

  • Antinomia de primeiro grau (ou antinomia aparente): a solução está no próprio ordenamento jurídico. Os critérios utilizados são:

I – Norma superior prevalece sobre norma inferior;

II – Norma especial prevalece sobre norma geral;

III – Norma posterior prevalece sobre norma anterior.

 

  • Antinomia real (ou de segundo grau): Aqui, não existe critério para solucionar a antinomia, ou ainda, existe um conflito entre critérios. Neste último caso, tem- se o seguinte:

 

1ª caso: Critério da especialidade Vs. Critério cronológico – Há 2 correntes sobre o tema:

  • 1ª corrente: prevalece a especialidade. Segundo esta posição, ainda estaria em vigor, por exemplo, o Decreto 3.200/41 que autoriza o casamento entre tio e sobrinho, desde que acompanhado de atestado médico que comprove a ausência de prejuízo a futura prole.

  • 2ª corrente: prevalece o cronológico.

2º caso: Critério  hierárquico  Vs.  Critério  cronológico  –  Neste  caso,  prevalece   o Hierárquico

3º caso: Critério hierárquico Vs. Critério da especialidade– Neste caso, prevalece o Hierárquico

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