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Aprovação do projeto de loja do empresário

Aprovação do projeto de loja em Shopping Center

Trata-se de uma cláusula contratual que condiciona o funcionamento da loja no Shopping Center. 

Dica: Já falamos, neste blog, de algumas cláusulas que dificultam a vida do lojista. Recomendamos a leitura.

Por meio desta cláusula, fica o lojista sujeito a aprovação, ou desaprovação, do Empreendedor em face do projeto da loja que poderá estar relacionado, por exemplo, com a decoração, visual exterior, letreiros, e outros aspectos.

Depreende-se dos efeitos desta cláusula nova subordinação do locatário à vontade do locador.

Por este motivo, para alguns doutrinadores, deve o locador divulgar previamente os padrões arquitetônicos e estéticos para que assim não fique o lojista sujeito a arbitrariedade do empreendedor.

O fundamento precípuo desta cláusula não é a liberdade de contratar, mas a valorização/ desvalorização do tenant mix

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