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Arbitragem é atividade jurisdicional?

A arbitragem, segundo a Teoria Geral do Processo, possui natureza jurisdicional?

Segundo a melhor doutrina, jurisdição “é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, impacialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça” (DINAMARCO, Candido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. 22ª edição. Editora Malheiros. 2006, p. 145).

Para alguns doutrinadores a característica principal da jurisdição é a imparcialidade. Outros, em contraposição, sustentam como pilar de sustentação a coisa julgada (decisão definitiva que não cabe mais recurso). Há, também, aqueles que apoiam a jurisdição no acesso à justiça com a pacificação social.

O árbitro é imparcial (art. 13, § 7ª, da Lei 9.307) e sua decisão é definitiva (art. 18 e art. 31, ambos da lei 9.307), resguardando, além do acesso à justiça, pacificação social maior do que o próprio juízo estatal, na medida em que a decisão emana de alguém escolhido pelas partes.

Diante desse contexto, podemos concluir que o árbitro exerce atividade jurisdicional.

Vale destacar que a sentença arbitral pode ser submetida ao controle estatal apenas em relação aos eventuais vícios no procedimento, principalmente quando violarem os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento (art. 21, § 2ª, da Lei 9.307).

Este controle se faz por meio de ação anulatória ou em sede de impugnação de execução de título judicial (art. 33, §3ª, da Lei 9.307).

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