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Como adquirir um imóvel com segurança?

Como adquirir um imóvel com segurança?

Entenda como adquirir um imóvel com segurança

Há, basicamente, 2 coisas que devem ser verificadas antes de assinar o contrato de compra e venda de um imóvel:

  1. O imóvel;
  2. A pessoa que vende o imóvel;

O que devo verificar no imóvel? 

O que todos fazem ao adquirir um imóvel é, em um primeiro momento, avaliar cada metro quadrado do imóvel a procura de problemas aparentes (vazamentos, rachaduras, etc).

Nesta oportunidade, é possível encontrar problemas que orientam a negociação, reduzindo, em alguns casos, o preço do bem.

Há hipóteses, porém, em que os vícios não são aparentes, surgindo após a compra. É o que o Direito denomina vício oculto.

Nestes casos, é possível requerer, após a compra, o abatimento do preço ou o ressarcimento do valor com a rescisão do contrato.

Em cada caso, há uma ação adequada.

Para evitar a justiça e adquirir um imóvel com segurança, é importante contratar um profissional para avaliar a parte externa e interna do imóvel a fim de encontrar esses problemas ocultos.

Feita a análise externa do imóvel, resta avaliar juridicamente o bem.

Isso se faz por meio do estudo da matrícula do imóvel. A matrícula do imóvel destaca quem é o proprietário e quem foram os proprietários anteriores. Além disso, é possível saber se sobre o bem há algum gravame.

Por exemplo, é possível verificar se o bem está gravado com hipoteca ou não.

Por que isso é importante?

A hipoteca, por exemplo, é um direito real de garantia e, quando registrada, gera efeito contra toda e qualquer pessoa.

Significa dizer que aquele que adquire o bem não poderá alegar boa-fé. Os danos, neste caso, são imensuráveis.

A única saída para o comprador é ajuizar ação de reparação de danos contra o vendedor.

 

O que devo verificar quanto a pessoa que vende o imóvel?

Em primeiro lugar, é importante verificar se o vendedor não está sendo executado na justiça cível, trabalhista ou pelo fisco. Isso porque, nestas hipóteses, eventual venda do bem pode gerar a fraude contra credores, ou ainda, a fraude à execução.

Em ambos os casos, é possível anular o negócio jurídico realizado a posteriori, gerando grave prejuízo ao adquirente do imóvel que não terá outra alternativa senão ajuizar ação contra o vendedor visando a reparação de danos.

É possível levantar estes dados por meio de certidões que devem ser requeridas com antecedência. As certidões imprescindíveis são:

  • Certidão de Distribuição Cível (verifica se há ações cíveis contra o vendedor);
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (verificar se há débito trabalhista contra o vendedor);
  • Certidão Negativa de Débitos Federais de Pessoa Física (verifica se há débito federal contra o devedor – Por exemplo, não pagamento de Imposto de Renda);
  • Certidão Negativa de Débitos na Junta Comercial (verifica se há empresa em nome do vendedor com débito).

É necessário, ainda, verificar os débitos condominiais e o IPTU. O primeiro pode ser verificado a partir de solicitação realizada perante a administradora do condomínio, ao passo que o segundo pode ser analisado a partir do site da prefeitura de São Paulo, desde que o comprador solicite ao vendedor o número do contribuinte. 

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