Marca: como protegê-la?

Como proteger a marca do empresário?

Navegue por esse artigo:1 Como proteger uma marca?2 O que significa ter o requisito da “novidade”?2.1 Como o

Como proteger uma marca?

Vou abordar, aqui, como proteger a sua marca.

Essa questão costuma surgir em duas ocasiões:

  1. Empresário começou a gerar frutos com seu negócio;
  2. Alguém está tentando imitar a identidade visual da empresa.

Para explicar, passo a passo, como proteger a sua marca, elaboramos um vídeo didático sobre o tema.

 

 

Em primeiro lugar, o que você precisa saber é que, no Brasil, a marca é um sinal visual.

Por meio desta simples afirmação, já podemos concluir que não é possível proteger o sinal sonoro.

Há quatro espécies de marcas:

  1. Nominativa: usa letras e palavras;
  2. Figurativa: usa imagens;
  3. Mista: usa letras, palavras e imagens;
  4. Tridimensional;

Para ser registrada, sua marca precisa possuir dois requisitos:

  1. Novidade;
  2. Não colidência com outra marca de alto renome.

 

O que significa ter o requisito da “novidade”?

Desde já, é importante esclarecer que novidade, aqui, não significa inédito, ou seja, nunca usada por alguém.

Em verdade, possui novidade a marca que não foi usada por ninguém em determinado ramo de atividade.

Significa, portanto, que se você, leitor, adotar a marca nominal XYZ para o ramo de atividade “vestuário, calçados e chapelaria”, não poderá haver outra empresa, no mesmo ramo de atividade, com esta marca.

Isso tudo será avaliado pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

 

Como o INPI divide as atividades?

Existe uma classificação adotada pelo INPI para cada atividade. Trata-se da classificação NICE que, inclusive, é utilizada internacionalmente.

Nesta tabela, as atividades são divididas em classes. Por exemplo, o ramo do vestuário, calcados e chapelaria compõem a classe 25.

 

O que é o requisito da “não colidência com marca de alto renome”?

O art. 2º da Resolução nº 121 do INPI define o que vem a ser marca de alto renome, vale citar:

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, considera- Art. 2º se de alto renome a marca que goza de uma autoridade incontestável, de um conhecimento e prestígio diferidos,  resultantes da sua tradição e qualificação no mercado e da qualidade e confiança que inspira, vinculadas, essencialmente, à boa imagem dos produtos ou serviços a que se aplica, exercendo um acentuado magnetismo, uma extraordinária força atrativa sobre o público em geral, indistintamente, elevando-se sobre os diferentes mercados e transcendendo a função a que se prestava primitivamente, projetando-se apta a atrair clientela pela sua simples presença.

Observe que o INPI, ao definir o alto renome, lança mão de termos que singularizam a atuação da marca no mercado.

Note, por exemplo, que deve ter um acentuado magnetismo e uma extraordinária força atrativa, ou seja, uma capacidade de chamar a atenção das pessoas não apenas no seu ramo de atividade.

Você, leitor, poderia questionar: por quê esta regra?

O motivo principal é o Código de Defesa do Consumidor, cujo pilar de sustentação é o direito à informação clara.

Sem dúvida alguma, o uso inadequado de uma marca que colide com outra de alto renome pode gerar confusão na cabeça do consumidor.

Isso não é admitido sob a perspectiva pública (violação do Código de Defesa do Consumidor) e, sequer, sob a perspectiva privada (concorrência desleal), motivo pelo qual é muito importante escolher um nome ou figura que não colida com outro já amplamente conhecido.

 

Qual é o prazo da proteção da marca?

O prazo de proteção é de 10 (dez) anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O interessado, então, deve estar atento a este período.

About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma Instituição. Extensão em Mediação e Arbitragem pelo IDC (Instituto de Direito Contemporâneo). Atuou como conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autor de diversos artigos jurídicos, tais como "Contrato de Locação em Shopping Center" (publicado na Revista BDI - Boletim Jurídico Imobiliário - e no site investidura).

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