fbpx

Compra de bem imóvel por contrato de gaveta

Não é incomum a aquisição de bem imóvel por contrato de gavetaPara entender os efeitos desse negócio, é preciso compreender o que é a compra e venda.

Para Orlando Gomes, conhecido doutrinador do Direito, a “compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo, em contraprestação, determinada soma de dinheiro ou valor fiduciário equivalente” (GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense. 2007, p. 265). 

Este conceito aplica-se, também, ao contrato de compra e venda de bem imóvel.

Há, contudo, um ponto que precise ser destacado: a transferência da propriedade de um bem imóvel ocorre apenas com o registro, conforme dispõe o art. 1.245 do CC/02, cumpre citá-lo:  

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.  

 

O contrato de gaveta tem validade?

É comum, na prática, negócios jurídicos que envolvam compra e venda de bem imóvel por meio do “contrato de gaveta”.

Esta espécie de negócio jurídico, em verdade, não tem qualquer validade ante o desrespeito da forma prescrita em lei (art. 104, III, CC/02).

Dica: Para entender os principais cuidados antes de adquirir um imóvel, recomendamos a leitura do artigo como adquirir um imóvel com segurança.

Além disso, é preciso deixar claro que a compra e venda de bem imóvel se faz por meio de escritura pública quando o valor do bem supera 30 (trinta) salários mínimos (art. 108 do CC/02).

Por outro lado, é preciso observar que aquele que vende não pode lançar mão do modelo do instrumento para anular o negócio, na medida em que, em Direito, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.

Trata-se de um desdobramento da boa-fé, Princípio Geral de Direito aplicado nos contratos desde a sua formação até a fase pós-contratual. 

A depender do caso concreto, é possível alcançar, por usucapião, a propriedade do bem imóvel adquirido por contrato de gaveta. Contudo, repise-se que o advogado especialista em direito imobiliário precisa estudar o caso concreto, pois há outras vias que merecem igual atenção do profissional. 

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.