Contrato de leasing: vantagens e desvantagens

Contrato de Leasing: Vantagens e Desvantagens para o Empresário

O contrato de leasing (também chamado de arrendamento mercantil) apresenta uma série de benefícios ao empresário. Dentre eles,

O contrato de leasing (também chamado de arrendamento mercantil) apresenta uma série de benefícios ao empresário. Dentre eles, há dois benefícios fiscais.

Para entender a importância desses benefícios para o empresário é preciso, em primeiro lugar, compreender o funcionamento do contrato de leasing.

Há 3 (três) partes envolvidas em um contrato de leasing:

  1. Arrendador (empresa de leasing);
  2. Arrendatário (empresário/ empresa);
  3. Alienante.

Além disso, é preciso saber que, no Brasil, há três espécies de leasing:

  • Leasing Financeiro;

  • Leasing Operacional;

  • Lease-back

Dito isso, passo a explicar as espécies de leasing e como as partes interagem dentro do contrato. Para ser mais didático.

 

O que é leasing financeiro?

Para fins didáticos, vamos iniciar esta explicação com um exemplo:

Exemplo: João, empresário, gostaria de comprar uma máquina importante para aumentar os lucros da sua empresa, entretanto, a máquina é muito cara e poderia implicar em redução drástica do fluxo de caixa do seu empreendimento, gerando dificuldades no pagamento dos empregados, tributos, dentre outros. Por esse motivo, João opta por um contrato de leasing e “arrenda” a máquina.

A empresa de leasing (arrendador) compra a maquina de terceiro (alienante) no lugar de João. Após, a empresa arrenda esta maquina para João (arrendatário).

A partir disso, João terá que pagar parcelas (contraprestações) à empresa de leasing. Não se trata de financiamento, pois João terá, ao final do contrato, 3 opções:

  1. devolver o bem,
  2. estender o contrato por novo período
  3. comprar o bem pagando o valor residual garantido (VRG). 

Esta é a espécie de leasing mais comum no meio empresarial. Trata-se do Leasing Financeiro. Nesta espécie o empresário paga todas as custas de manutenção da maquina (despesas de manutenção, assistência técnica, etc…). Ao final, pode optar por adquirir o bem.

Esta espécie de leasing terá um prazo máximo de 2 anos quando se tratar de bens com duração estimada inferior a 5 anos, caso contrário, terá duração de, no máximo, 3 anos.

 

O que é leasing operacional?

No leasing operacional há uma pequena diferença: a empresa que arrenda o bem (empresa de leasing) fornece, também, assistência técnica, reparos e concertos do bem arrendado ao arrendatário.

Além disso, em muitos casos, o arrendador fornece, inclusive, treinamento àqueles que trabalham com a empresário.

Por exemplo, A empresa X deseja arrendar um avião. A empresa que fabrica o avião arrenda o objeto fornecendo, também, reparo, concertos e treinamento de pessoal. A todo esse processo, o Direito dá o nome de Leasing Operacional que terá prazo de, no máximo, 90 dias.

 

O que é lease back?

Por fim, temos o lease-back, também chamado de leasing de retorno. Aqui, o proprietário de um bem vende o próprio bem para a empresa de leasing e, ato contínuo, arrenda este bem.

Você, leitor, poderia estar pensando: “qual é a vantagem desse procedimento?”.

Imagine, por exemplo, que o empresário X é proprietário de um supermercado, sendo dono também do imóvel que está situado o supermercado. Esse empresário está com dificuldades para pagar seus empregados, bem como para pagar os débitos do bem imóvel (Por exemplo, IPTU). O empresário, então, vende o bem à empresa de leasing e, ato contínuo, arrenda o bem, dando continuidade a sua atividade empresarial (mercado). Com esse procedimento, o empresário aumenta o fluxo de caixa, paga os funcionários, compra mercadorias, assume novas posições de marketing, dentre outras hipóteses que possam auxiliá-lo a se reerguer. Tudo isso, sem precisar lançar mão de empréstimos bancários.

 

Quais são as vantagens fiscais do contrato de leasing?

O contrato de leasing pode ser inserido no cálculo do Imposto de Renda como despesa operacional, reduzindo significativamente o valor a ser pago desse imposto. É importante deixar claro que a vantagem fiscal atinge apenas a pessoa jurídica.

A pessoa física, contudo, também poderá ganhar se pensarmos da seguinte forma: todo bem adquirido possui uma taxa de depreciação anual. Por exemplo, o carro deprecia 20% a.a e possui vida útil de 5 anos. Com a opção de devolver o bem ao final, o leasing do bem pode ser uma solução interessante. Isso, contudo, depende do estudo das clausulas inseridas no contrato que deverá ser feito pelo advogado.

 

Quais são as desvantagens do contrato de leasing?

Como é possível perceber, em muitos casos é necessário possuir uma ótima visão crítica do negócio jurídico realizado. Por vezes, é interessante submeter o contrato a um advogado para que este analise se, de fato, há vantagem econômica no negócio realizado.

Porém, esta não é a principal desvantagem. Conforme explicado desde o início, no contrato de leasing, o bem é comprado pela empresa de leasing que, por sua vez, arrenda o bem ao empresário. Observe que a propriedade do bem permanece com a empresa de leasing até o final do contrato. Apenas ao final, caso o empresário opte pela compra do bem e pagamento do valor residual garantido (VRG), a propriedade será transmitida ao empresário. Até lá, o empresário terá apenas a posse do bem.

Do ponto de vista jurídico, há uma implicação processual interessante. Com a propriedade do bem, a empresa de leasing poderá ajuizar, em caso de inadimplemento, ação de reintegração de posse. Em verdade, a empresa de leasing é reconhecida juridicamente como possuidora indireta.

Observe que se a propriedade fosse, desde o início, do empresário, restaria à empresa cobrar o contrato por meio de ação direcionada a cobrança do valor, ou seja, não poderiam, via de regra, atingir o bem.

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About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio fundador do escritório de advocacia.

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