fbpx

Contrato de locação

O que é o Contrato de Locação?

Orlando Gomes esclarece que a palavra locação, hoje, tem como objetivo “designar exclusivamente o contrato cuja causa é proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa restituível, em troca de retribuição pecuniária”.

O doutrinador destaca, ao final, que “o traço característico da locação é o regresso da coisa ao seu dono” – grifo nosso – [1].

Na mesma linha de pensamento, Ladislau Karpat afirma que na locação de coisa “uma das partes se obriga a ceder para outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição[2].

Alerte-se, por oportuno, que nem sempre o contrato de locação é o caminho mais vantajoso para o cliente. O contrato de leasing, por exemplo, possui uma série de vantagens. Recomendamos a leitura do nosso artigo sobre o tema.

Todo contrato é um negócio jurídico bilateral sendo que a bilateralidade, aqui, relaciona-se a formação e não a reciprocidade de direitos e obrigações.

Na opinião de Orlando Gomes, o contrato é a mais importante categoria dos negócios jurídicos. Trata-se de um conjunto de normas estabelecidas pelas partes para a regulação de seus próprios interesses.

A obrigação que nasce do instrumento ora em epígrafe é formada por três elementos, quais sejam as partes, a prestação e o vínculo obrigacional.

Quanto às partes que constituem o Instrumento do Contrato de Locação tem-se o Locador e o Locatário.

O primeiro é o proprietário do imóvel que cede o uso e o gozo da coisa ao locatário, sendo classificado, a luz da doutrina de Orlando Gomes, como sendo o possuidor indireto da coisa. O segundo é quem utiliza o imóvel alheio denominado possuidor direto.

O contrato de locação é um contrato bilateral, pois tanto o locador como o locatário têm direitos e deveres recíprocos.

A obrigação principal do Locador é entregar a coisa, objeto do contrato de locação. Já a obrigação principal do locatário é o pagamento. Vale frisar que a entrega da coisa é o objeto da prestação e não o objeto da obrigação.

A locação poderá ser residencial, quando voltada para fins residenciais, e comercial, ou empresarial, quando nela se desenvolver qualquer atividade econômica, respeitado os requisitos do art. 51 da Lei 8245/91.

Dica: para você aprofundar-se no tema, recomendamos a leitura do artigo contrato de locação e ação de despejo que explica, passo a passo, o que você precisa saber sobre esta ação.

Importante se faz observar que há inúmeras peculiaridades no contrato de locação em Shopping Center. Há, por exemplo, uma prestação determinada e outra determinável. A primeira é o aluguel fixo, pago pelo locatário e pré-determinado em contrato. A segunda é a parte do aluguel fixado no percentual do lucro do estabelecimento.

 

Referências

[1] GOMES, Orlando, Contratos. 26º Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2007. p. 330.

[2] KARPAT, Ladislau.. Locação e Aluguéis em Shopping Centers. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1997. p. 19.

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.