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Princípio da relatividade da obrigação

O que é o Princípio da Relatividade da Obrigação?

O Direito, no âmbito obrigacional, pauta-se na ideia de que os efeitos dos contratos ficam restritos apenas às partes dele participantes, não podendo prejudicar terceiros. O princípio da relatividade da obrigação, então, relaciona-se a eficácia do contrato. Por meio deste Princípio, regra geral, não é possível criar direitos e obrigações para outrem.

Orlando Gomes, em face do tema, esclarece que “uma convenção não tem efeito senão a respeito das coisas que constituem seu objeto; e somente entre as partes contratantes” [1].

Todavia, há de se ressaltar que tal assertiva não é absoluta, admitindo como exceção, por exemplo, a estipulação em favor de terceiro, o contrato coletivo de trabalho, a locação em certos casos e o fideicomisso “inter vivos” [2].

 

[1] GOMES, Orlando. Contratos, 26º Ed, Rio de Janeiro: Editora Forense. 2007, p. 47.

[2] Idem.

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