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Contrato – Princípios (panorama geral)

O que são Princípios?

Estudado os pressupostos e requisitos do contrato, passa a ser importante o estudo dos princípios que gravitam em torno dos contratos.

Sob o prisma da doutrina, o princípio é a norma que ilumina o caminho do interprete. Isto significa que o princípio é o ponto de partida no âmbito da hermenêutica quando esta é exercida em face de regra que, até o momento, encontrava-se em aparente abstração.

Neste sentido, Miguel Reale ressalta que os princípios são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas” [1].

Assim, são modelos dogmáticos ou doutrinários fundamentais.

No caso dos contratos, os princípios ressaltam o sentido jurídico deste em face do caso concreto, sendo que, diante da dúvida que poderá gerar o litígio, deve-se sempre observar os princípios que gravitam em torno dos contratos, daí sua grande importância.

Quais princípios aplicam-se aos contratos?

Seis são os princípios que norteiam os Contratos em geral: 

  1. Autonomia da vontade privada;
  2. Consensualismo;
  3. Força obrigatória;
  4. Relatividade da obrigação;
  5. Boa-fé;
  6. Equilíbrio econômico.

Alguns doutrinadores consideram princípio, ainda, a função social do contrato. A doutrina minoritária considera a função social do contrato como sendo tão somente uma limitação do contrato.

 [1] REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27º Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004.  p. 304.

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