Por que sua informação é importante para as empresas? Sua informação, via de regra, é explorada por intermédio do behavioral marketing (marketing de comportamento). Trata-se de propaganda, oportuna e pertinente, direcionada ao consumidor real. Para tanto, as empresas registram, monitoram e armazenam seus dados de comportamento. É comum ouvir que na Era da Informação, a própria […]


Quem regulamenta o processo eletrônico? A Constituição Federal determina que é competência privativa da União legislar sobre processo. O procedimento, contudo, é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.  Surge, então, a seguinte dúvida: de quem é a competência para legislar sobre o processo eletrônico?  O art. 18 da Lei 11.419 determina que cabe […]


Divulgar uma informação falsa na imprensa gera direito a indenização? Todas as decisões que envolvem esse tema, exigem do julgador a análise ponderada de dois princípios: Direito à Privacidade; Direito à Liberdade de Expressão. A bem da verdade, não há certo e errado, na medida em que o julgador sopesa valores e justifica a aplicação […]