O que é “res sperata”? Res sperata vem do latim e significa “coisa esperada”. A jurisprudência tem conceituado a res sperata como sendo a remuneração paga pelo lojista em face da cessão de parcela do fundo de comércio pertencente ao empreendedor [1]. Nota: fundo de comércio, para grande parcela da doutrina, é sinônimo de estabelecimento […]


Como funciona a ação revisional no contrato de locação? A ação revisional tem como objetivo precípuo a aproximação do valor do aluguel ao real valor de mercado, em face das circunstancias depreciativas ou valorizadoras [1]. O Estado, por meio desta ação, interfere com vistas à justa retribuição, afetando diretamente liberdade contratual. Busca-se o justo equilíbrio […]


O que é exceção de retomada e como ela se aplica nos Contratos de Locação Comercial? A Exceção de retomada surge primordialmente no contexto da ação renovatória. Vamos esclarecer. O art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal protege o Direito de Propriedade. Este dispositivo poderá ser aplicado na relação contratual existente entre empreendedor e lojista, […]


Como classificar doutrinariamente o contrato de locação em shopping center? Antes de enquadrar doutrinariamente o Contrato de Locação em Shopping Center (o que se fará apenas no ultimo parágrafo), importante se faz esclarecer o que vem a ser cada uma das classificações atribuídas as diferentes espécies de contrato. Só então poderá o leitor entender o que […]


Pode parecer uma pergunta sem sentido, não mesmo? Porém, sem uma resposta adequada, o advogado empresarial não pode entender, por exemplo, quais são as regras que se aplicam ao caso concreto. Isso porque o sistema jurídico reserva um tratamento diferenciado para o empresário e para o não empresário. Neste post, vamos explicar qual é o […]


O que é a Associação dos Lojistas? Para explicar de forma didática o tema, elaboramos um vídeo rápido (abaixo). Recomendamos que você assista antes de continuar a leitura.     Segundo Silvio de Salvo Venosa, a associação dos lojistas é pessoa jurídica, criada dentro do empreendimento, sujeita a um regulamento, dela participando o empreendedor como […]


O fundo de promoção e propaganda é uma despesa obrigatória para o empreendedor que tem loja em um Shopping Center. Na verdade, integra o fluxo de caixa voltado à própria administração do Shopping, embora seja administrado pela associação dos lojistas. É muito provável que você seja um franqueado (ou franqueador), já que a franquia é […]


Direito de Preferência do Lojista na Aquisição do Imóvel O Direito de Preferência pode ser entendido como um direito de prioridade na aquisição do imóvel. Quando violado, pode o inquilino depositar o valor da oferta em juízo e adquirir a propriedade do imóvel. Aqui, o locatário observa os termos do contrato de compra e venda para […]


Você sabe quais as reais vantagens e desvantagens do contrato de locação em shopping center? Para explicar as vantagens e desvantagens desse contrato, elaboramos um vídeo didático que explica, passo a passo, o que você deve considerar.     Quais são as vantagens e desvantagens da Locação em Shopping Center? O contrato de locação em […]

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