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Direitos da Personalidade (características)

O conceito de Direitos da Personalidade assume especial relevância em todo o Direito, sendo de essencial importância para o advogado.

Aqui, vamos explicar, de forma bastante sucinta, apenas as características.

Para se ter uma ideia, não há como cogitar o desenvolvimento de uma tese jurídica adequada voltada a restituição de dano moral sem conhecer o Direito da Personalidade, já que o dano moral não se traduz em dor em sofrimento, mas em violação, justamente, à um Direito da Personalidade. Uma pessoa humilhada no ambiente de trabalho, por exemplo, poderá ter atingida sua reputação (honra objetiva) e sua autoestima (honra subjetiva), conceitos que integram o instituto da personalidade jurídica.

Quais são as características dos Direitos da Personalidade?

Neste post, vamos apontar as 10 principais características dos Direitos da Personalidade.

Os Direitos da Personalidade são:

1. Vitalícios: Acompanham a pessoa durante toda a vida, mas não além da morte. Note que vitalício é diferente de perpétuo.

2. Absolutos: Significa que são oponíveis contra todos. Cuidado, pois não significa que não tenham limites.

3. Inatos

  1. Surgem junto ao ser-humano;

  2. Independem do ordenamento jurídico (é um Direito Natural – Jusnaturalistas)

4. Ilimitados: O rol do Código Civil é exemplificativo.

5. Extrapatrimoniais: não podem ser expressos em valor.

6. Imprescritíveis: Significa que não prescrevem.

7. Intransmissíveis: não podem ser transmitidos em vida ou após a morte.

8. Irrenunciáveis

9. Inexpropriáveis: Entretanto, o patrimônio adquirido a partir da cessão da expressão de uso poderá ser expropriado por decisão judicial.

10. Indisponíveis: O titular não pode dispor (ex. vender seu direito da personalidade). Porém, é possível ceder a expressão de uso (por exemplo, ceder o uso da imagem).

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