fbpx

Franqueabilidade: Planejamento Estratégico

O Franchise é um modelo de negócio que permite ao Franqueador dedicar especial atenção a marca, ao know-how e a gestão de distribuição de produto, seja ela exclusiva, seja ela semi-exclusiva. Com esta espécie de negócio, o Franqueador fragmenta entre os Franqueados o passivo trabalhista e fiscal do negócio. 

O negócio de franquias é, também, um modelo de negócio pautado em uma estratégia de expansão agressiva.

Aliás, quando nós, advogados, somos procurados para franquear uma marca, é bastante comum surgirem empreendedores que já possuem clientes certos para o seu negócio (ou seja, que esperam apenas a formalização da Franquia com a Circular de Oferta e o respectivo Contrato de Franquia). 

Neste cenário, o termo “franqueabilidade” vem ganhando destaque, principalmente porque o setor de franquias vem crescendo, inobstante existir uma crise econômica no País. 

Franqueabilidade planejamento estratégico

  • O que é o Estudo de Franqueabilidade?

O estudo de franqueabilidade avalia a viabilidade de determinado negócio a luz do modelo de Franquias.

Em outras palavras, o profissional, por meio de análise pormenorizada do empreendimento, verifica a possibilidade e o risco de determinado negócio alcançar êxito se seguir adiante com o projeto de “franquear a marca”. 

Tal estudo, então, observa o negócio sob a ótica de um planejamento estratégico. Avalia-se o seguinte: 

  1. Avaliação externa: Estudo do mercado;
  2. Avaliação interna: Estudo do Franqueador, da franquia e do perfil do franqueado.
  3. Avaliação do Plano de Expansão: Estudo da estrutura da Franqueadora. Aqui, avalia-se a estrutura econômica, jurídica e contábil, bem como o plano de marketing que tem a empresa.

Como informei no início deste artigo, o pano de fundo deste modelo de negócio é o plano de expansão.

Neste contexto, é preciso desenhar um modelo de negócio passível de fragmentação. 

Para expandir, é preciso investir no marketing, no sistema de gestão (software utilizado para gerenciar as franquias), na marca (registro e proteção jurídica), na identidade digital (internet + marketing), nos manuais (materialização do know-how) e na elaboração dos instrumentos jurídicos adequados, tais como Circular de Oferta e Contrato de Franquia.  

É preciso, sem dúvida alguma, ter algo novo e importante para o consumidor. A ausência ou perda desse requisito pode gerar a “falência” em cadeia dos franqueados.

É o que aconteceu, por exemplo, com as franquias de lan houses. 

 

  • Por quê o acompanhamento do advogado é importante em todos o pontos do processo?

Em Direito Contratual, há um princípio jurídico que evoluiu muito nos últimos anos, qual seja, o Princípio da Boa-fé

Segundo este princípio, as partes devem agir (conduta) com boa-fé em todas as fases do contrato (pré-contratual, contratual e pós-contratual).

Existem condutas, hoje, que, se violadas, implicam na violaçãoda Boa-fé. São elas: 

  1. transparência
  2. cuidado
  3. cooperação
  4. colaboração
  5. respeito
  6. lealdade

Tais posturas são denominadas “deveres laterais de contuda” (ou deveres anexos), cuja violação pode implicar na inadimplência contratual, ainda que nenhum cláusula expressa do contrato seja violada!!! 

A depender da gravidade, então, seria viável rescindir um contrato de franquia por falta de transparência. 

Com o franchise, o legislador, por meio da lei 8.955, optou por esclarecer o que vem a ser transparência, listando uma série de elementos que devem, necessariamente, fazer parte da Circular de Oferta. 

O violação da transparência pode definir, em juízo, se o franqueado não alcançou sucesso por culpa do franqueador ou por má-gestão do negócio (risco do negócio).

Não adianta, como tenho observado, redigir cláusulas no contrato que alertam que o risco do negócio é apenas do Franqueado. Isso pouca diferença faz na justiça. 

A Circular de Oferta (COF) e o Contrato são instrumentos jurídicos que acompanham o negócio desde a fase preliminar (tratativas entre franqueado e franqueador) até a fase pós-contratual (por exemplo, rescisão do contrato de franquia). Outra informação pouco sabida está relacionada a automação do processo de gestão.  

A automação da gestão por meio de softwares deve ser utilizada com cautela! Ao retirar o elemento humano da relação entre franqueador e franqueado, cria-se muita insatisfação pautada, principalmente, na falta de colaboração e cooperação (deveres laterais de conduta – Boa-fé).

É preciso entender que grande parte dos franqueados não são, por natureza, empreendedores e, por esse motivo, precisam de ajuda. Deixar de ajudar é um verdadeiro tiro no pé! É prejudicial para a marca e pode gerar prejuízo patrimonial como resultado de eventual ação contra a Franqueadora. Hoje, com a internet das coisas e a alta conectividade, é muito comum a reunião de franqueados em grupos de whatsapp que podem desmoralizar a marca.

Aliás, como nos sindicatos, essas pessoas adquirem alto poder de barganha. Listo, abaixo, dois problemas que podem nascer da falta de comunicação: 

  1. Franqueados insatisfeitos falam mal da marca na internet. Isso poderá ser indexado pelo google nas primeiras paginas, gerando um problema juridico e de marketing bastante sério e de difícil solução.
  2. Antigos franqueados são usualmente consultados por potenciais franqueados que, por sua vez, levam em conta a experiência deste no momento da aquisição da Franquia;

Assim, é recomendável um bom serviço colaboração (com ampla participação de pessoas) para auxiliar os franqueados.   

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.