fbpx

Locação em Shopping Center – origem histórica

Origem Histórica do Shopping Center

A doutrina não é unânime quanto à origem histórica do Shopping Center.

Há quem diga que o Shopping Center tomou forma no Canadá, devido às condições climáticas e econômicas daquele país.

O advogado Marcio Pecego Heide defende esta posição respaldando seus argumentos também na expansão da indústria automobilística [1]

Ladislau Karpat, contudo, argumenta que o empreendimento denominado Shopping Center nasceu nos Estados Unidos da América, após a II Guerra Mundial, na década de 50. 

O Shopping Center é um fenômeno que cresce de modo acelerado e constante ao longo dos últimos anos. Este crescimento acelerado é constatado entre grandes estudiosos da área.

É o que se depreende da entrevista feita com Marcelo Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE):

Se até pouco tempo atrás eram apenas sinais de que o mercado imobiliário estava entrando em um momento bastante positivo, hoje é fato. O setor, que responde por cerca de 10% do produto interno bruto nacional, tem apresentado efeitos fundamentais para o crescimento da economia brasileira, com grande geração de emprego e renda, em especial no segmento da construção civil. Esse movimento é resultado de uma série de mudanças institucionais realizadas nos últimos anos, somadas à queda na taxa de juros e ao crescimento da renda, que propiciaram um aumento considerável na oferta de crédito no país e permitiram traçar uma trajetória mais favorável para a habitação. Ao ampliarmos esse cenário para além do setor da habitação, o que se constata é que a indústria de shopping centers tem tido importante destaque no mercado imobiliário brasileiro, quer pelo crescimento do número de empreendimentos, quer pela diversificação dos negócios realizados pelos grupos empreendedores. Naquela que já se pode considerar a maior onda de consolidação do setor já vista no Brasil, superando até mesmo a febre de inaugurações nos anos 80 e 90, a indústria de shopping centers tem sido responsável por movimentar bilhões de reais não só com aquisições, como também com investimentos em construções, expansões e revitalizações dos centros de compras” [2].

 

Conceito de Shopping Center

Fábio Ulhoa Coelho define o Shopping Center como sendo “um empreendimento peculiar, em que espaços comerciais são alugados para empresários com determinados perfis, de forma que o complexo possa atender diversas necessidades dos consumidores[3].

Para Nagib Slaibi Filho, o shopping center respalda-se nos seguintes termos:  “[…] grupo de estabelecimentos comerciais unificados arquitetonicamente e construídos em terreno planejado e desenvolvido. O ‘shopping center’ deverá ser administrado como uma unidade operacional, sendo o tamanho e o tipo de lojas existentes relacionados diretamente com a área de influência comercial a que esta unidade serve. O ‘shopping center’ também deverá oferecer estacionamento compatível com todas as lojas existentes no projeto[4].          

Em síntese, Nadib Slaibi Filho, demonstrando os aspectos que norteiam o conceito, conclui o seguinte em relação aos elementos essenciais deste empreendimento: possuem o tenant mix, lojas-âncoras, formam a chamada clientela de corredores e, por fim, possuem estacionamento e área de lazer.

Neste Contexto, a Associação Brasileira de Shopping Center conceitua o empreendimento em epígrafe como sendo:

“Empreendimento constituído por um conjunto planejado de lojas, operando de forma integrada, sob administração única e centralizada; composto de lojas destinadas à exploração de ramos diversificados ou especializados de comércio e prestação de serviços; estejam os locatários lojistas sujeitos a normas contratuais padronizadas, além de ficar estabelecido nos contratos de locação da maioria das lojas cláusula prevendo aluguel variável de acordo com o faturamento mensal dos lojistas; possua lojas-âncora, ou características estruturais e mercadológicas especiais, que funcionem como força de atração e assegurem ao ‘shopping center’ a permanente afluência e trânsito de consumidores essenciais ao bom desempenho do empreendimento; ofereça estacionamento compatível com a área de lojas e correspondente afluência de veículos ao ‘shopping center’; esteja sob o controle acionário e administrativo de pessoas ou grupos de comprovada idoneidade e reconhecida capacidade empresarial” [5].

O fenômeno denominado Shopping Center nasce, de modo natural, do desenvolvimento das grandes metrópoles.

Há de se observar que, nestes centros em constante crescimento, o vocábulo “competição” assume um significado diferente. Trata-se de grande obstáculo a ser enfrentado pelos lojistas.

Neste cenário, o Shopping Center nasce como uma forma criativa de enfrentar o problema. O atrativo não se resume apenas a localização física das lojas, mas também ao aspecto visual, promocional, dentre outros.

A complexidade de todas as características que sustentam um Shopping Center, como não poderia deixar de ser, esta associada a um contrato igualmente complexo.

Os documentos que integram este universo são: o Contrato de Locação, a Escritura Declaratória de Normas Complementares e o Estatuto da Associação dos Lojistas.

Em breve resumo, pode-se dizer que o contrato de locação definirá as relações entre locador e locatário. As regras envolvem o espaço locado e a remuneração a ser paga.

A Escritura Declaratória de Normas Complementares é um instrumento que determina as regras do comércio. Aplica-se a todos os lojistas que fazem parte do Shopping Center.

Por fim, o Estatuto da Associação dos Lojistas é o documento que cria o vínculo entre os lojistas do Shopping. O objetivo é promover o próprio Shopping Center para o bem de todos.

 

Referências

 [1] HEIDE, Marcio Pecego. Traços jurídicos, físicos e econômicos do negócio chamado Shopping Center. Maio, 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=610. Acesso em 24 de janeiro de 2010.

[2] Disponível em <http://www.portaldoshopping.com.br/noticias_interna.asp?codAreaMae=19&codArea=20&codConteudo=1> acessado em 28/10/2009.

[3] COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: volume I. 11º Ed. São Paulo: Editora Saraiva. p. 115

[4] SLAIBI FILHO, Nagib. Comentários à Nova Lei do Inquilinato. 9. Ed. São Paulo: Forense, 1986, p. 331.

[5] ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping center. Disponível em: <http://www.abrasce.com.br>.Acesso em 30 de dezembro de 2009.

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.