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Locação – evolução histórica

Evolução Histórica do Contrato de Locação

O conceito de locação sofreu inúmeras modificações em nossa história acompanhadas, principalmente, pela evolução da sociedade.

A primeira delas está inserida na crise habitacional que se desenvolveu no fim da Primeira Guerra Mundial e no fim da Segunda Guerra Mundial em que pessoas desabrigadas por conta da guerra invadiam imóveis e alegavam que ali residiam, pois supostamente haviam firmado contrato de locação estabelecido com o dono do Imóvel, todavia, na realidade, nada havia sido estabelecido entre as partes. Os governos, frente a este problema, não tinham em mãos uma solução imediata para regularizar a situação [1].

Em Portugal, no período que se seguiu ao golpe militar de 1974, ocorreu fenômeno bastante semelhante. Algumas pessoas, com o término da revolução, adentraram em terras chamadas devolutas, utilizando-se delas para habitação. Estas “invasões” ficaram conhecidas como ocupações selvagens [2].

Deste Período depreendem-se importantes lições que norteiam o tema. A primeira delas relaciona-se a importância de ser o contrato de locação escrito e, dentro do possível, revestido de todas as formalidades legais. Nos dias de hoje, por exemplo, o Registro do Contrato de Locação no Cartório de Títulos e Documentos assegura a microfilmagem deste ficando fácil, por conseguinte, sua reconstrução no caso de extravio. Para Ladislau Carpat, “o Registro Imobiliário dos contratos de locação tem a exclusiva finalidade de garantir o locatário contra o adquirente de imóvel, nos casos em que há a cláusula de vigência do contrato, mesmo em casos de alienação[3].

Por derradeiro, impende frisar a importância da intervenção do Estado nas relações locativas, todavia, com extrema cautela. Isso porque leis excessivamente protetoras aos locadores, acabam gerando injustiças sociais o que, conseqüentemente, enseja nova participação do Estado para alcançar o reequilíbrio Social. Em direção diametralmente oposta, uma forte proteção ao inquilino de Imóvel residencial, defendendo sua permanência no imóvel, desestimulará a construção de imóveis para moradia afetando a industria de construção civil.

 

 [1] KARPAT, Ladislau.. Locação e Aluguéis em Shopping Centers. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1997. p. 25. [2] Ibidem. p. 25. [3] KARPAT, Ladislau.. Locação e Aluguéis em Shopping Centers. São Paulo: Editora Universitária de Direito. 1997. p. 20

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