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O que é Governança Corporativa?

A governança corporativa é uma espécie de “Código de Ética” do mercado financeiro, cujo objetivo é resguardar maior confiança ao investidor.

A ideia começou em 1992 na Inglaterra e, em 1994, cria-se o Código de Boas Práticas de mercado, nos EUA. No Brasil, a governança corporativa ganha força em 2000 com a criação do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Em 2001, no Brasil, o modelo é revisto, passando a se chamar Novo Mercado Bovespa.

O pilar de sustentação da governança corporativa é criar regras que visam proteger o investidor. Tais regras, não são obrigatórias, uma vez que a sociedade anônima pode optar por não aderir-se ao modelo. Entretanto, uma vez aderido, deve ser respeitado.

 

Há, de forma geral, três pilares de sustentação da governança corporativa: transparência, equidade e prestação de contas.

 

  • Transparência

Administrador tem o dever de informar ou prestar informações que interessem ao mercado. Tal informação está vinculada a toda e qualquer questão que interfira no preço das ações. Em Direito, esse dever de informação é também chamado de Princípio Full Disclosure

 

  • Equidade

Trata-se do tratamento equilibrado entre acionistas majoritários e minoritários Um exemplo de aplicação da equidade é o mecanismo para utilização do tag along que, em síntese, é a venda de controle para um acionista.

A oferta de ações para o acionista majoritário deve ser igual quando comparada com o acionista minoritário. Trata-se de mecanismo de proteção de acionistas minoritários.

Garante-se, ao acionista minoritário, o direito de deixar uma sociedade, caso o controle da companhia seja adquirido por um investidor que, até então, não fazia parte da sociedade.

 

  • Prestação de contas

A sociedade anônima que faz parte do modelo de governança corporativo deve prestar contas. Não pode, por exemplo, ter caixa dois.

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