O que é “res sperata”?

Res sperata vem do latim e significa “coisa esperada”. A jurisprudência tem conceituado a res sperata como sendo a remuneração paga pelo lojista em face da cessão de parcela do fundo de comércio pertencente ao empreendedor [1].

Nota: fundo de comércio, para grande parcela da doutrina, é sinônimo de estabelecimento comercial, ou seja, conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil.

O conceito não é unânime, eis que parte da doutrina considera a res sperata como sendo um direito de reserva, contudo, esta não tem sido a orientação dos tribunais [2].

Silvio de Salvo Venosa entende que a res sperata é uma retribuição ao empreendedor pela cessão do fundo de comércio, com toda a estrutura que o acompanha.

Segundo o respeitado doutrinador, é o que se chama de sobrefundo de comércio consubstanciado naqueles bens imateriais cuja propriedade pertence ao empreendimento. O doutrinador, ainda, esclarece que a res sperata visa lucro futuro, cuidando-se de modalidade de venda de coisa futura [3].

Por fim, vale ressaltar a opinião de Fabio Ulhoa Coelho. Este defende que a res sperata é prestação paga para retribuir as vantagens de se estabelecer num complexo comercial que possui já uma clientela constituída.

Assim o doutrinador conclui seu raciocínio: O consumidor, por certo, muitas vezes procura o Shopping e não especificamente um de seus lojistas. O fundo de empresa do empreendedor do Shopping Center (chamado de sobrefundo por Ives Gandra é, em certa medida, utilizado pelos locatários, que devem, em contrapartida, remunerá-lo por meio da res sperata [4].

 

Referências

[1] TJPR, Apelação Cível nº 1806246, 6º Câmara Cível, Rel. Des. Paulo Habith, J. em 14/12/2004.

[2] LOCAÇÃO. ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DIREITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DESACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DA MORA, A JUSTIFICAR O DECRETO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE BASE PARA QUESTIONAR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DE PROVA DE ADIMPLEMENTO, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. É perfeitamente admissível a estipulação da “res sperata” em contrato de locação de espaço em shopping Center, que não se confunde com o fundo de reserva (…) TJSP. AP nº 1048793000, 31º Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Antonio Rigolin, J. em 11/08/09.

[3] VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática, 6º Ed, São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 263.

[4] COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa, vol. 1. 11º Ed. São Paulo; editora Saraiva, 2007, p. 115.

About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma Instituição. Extensão em Mediação e Arbitragem pelo IDC (Instituto de Direito Contemporâneo). Atuou como conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autor de diversos artigos jurídicos, tais como "Contrato de Locação em Shopping Center" (publicado na Revista BDI - Boletim Jurídico Imobiliário - e no site investidura).

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