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O que é sociedade em nome coletivo?

A sociedade em nome coletivo deve ser registrada no órgão competente, motivo pelo qual tem personalidade jurídica e tem nome empresarial. O nome empresarial é composto pelo patronímico dos sócios ou alguns dos patronímicos, constando, ao final do nome, “e companhia”.

Os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente entre eles. Contudo, considerando que há personalidade jurídica, há o benefício de ordem que deverá ser respeitado em caso de execução promovida por credores.

Além disso, é possível utilizar a desconsideração da personalidade jurídica.

Quais são as espécies de sociedade em nome coletivo?

  1. Sociedade empresária
    • Deve ser registrada na Junta
    • Pode falir
  2. Sociedade simples:
  • Registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  • Registrada na OAB se sociedade de advogados
  • Não pode falir

O incapaz não poderá ser sócio desta espécie de sociedade, pois não há proteção patrimonial mínima necessária (art. 974 do CC). 

Em caso de falência da sociedade, os sócios também serão considerados falidos.

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