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Princípio do Equilíbrio Econômico

O que é o Princípio do Equilíbrio Econômico?

O princípio do equilíbrio econômico encontra-se consagrado no Diploma atual relativizando o princípio da força obrigatória do contrato.

Primeiramente, encontra-se previsto no Código Civil como fundamento de duas figuras, quais sejam a lesão e a revisão ou resolução do contrato por excessiva onerosidade superveniente.

O art. 157 do Código Civil disciplina a lesão como defeito do negócio jurídico, ao passo que a revisão ou resolução demonstra a solução adotada pela legislação italiana para o problema da alteração das circunstâncias que gravitam em torno do mesmo [1].

A respeito deste tema, Rodrigo Barcellos expõe o seguinte:

Os contratos interempresariaisde de duração, como os de Shopping Center, são, além de sinalagmáticos, de colaboração, face ao interesse comum existente. A incompletude inerente aos contratos interempresariais por prazo longo e a colaboração que deveria existir entre empresários, levam a distribuição equânime dos riscos e, consequentemente, à revisão do contrato na hipótese de desequilíbrio econômico” [2]

Aqui, cumpre-nos analisar a teoria da imprevisão, haja vista estar esta relacionada com a alteração das circunstâncias do negócio jurídico.

 

Teoria da Imprevisão e o Princípio do Equilíbrio Econômico

Orlando Gomes ensina que, para a perfeita aplicabilidade deste princípio, a priori, “exige-se que a alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista[3].

A alteração, então, será determinada por circunstância extraordinária.

Deve-se observar que a alteração do negócio jurídico por meio de determinadas circunstâncias, tornando-o excessivamente oneroso, não acarretará a imediata aplicabilidade da teoria da imprevisão, senão quando tais circunstâncias sejam extraordinárias e imprevisíveis.

A respeito do assunto, assim disciplina Orlando Gomes:

“As modificações por assim dizer normais do estado de fato existente ao tempo da formação do contrato devem ser previstas, pois constituem, na justa observação de Ripert, uma das razões que movem o indivíduo a contratar, garantindo-se contra as variações que trariam insegurança às suas relações jurídicas. Quando, por conseguinte, ocorre a agravação da responsabilidade econômica, ainda ao ponto de trazer para o contratante muito maior onerosidade, mas que podia ser razoavelmente prevista, não há que pretender a resolução do contrato ou alteração de seu conteúdo. Nesses casos o princípio da força obrigatória do contrato conserva-se intacto” [4].

O mesmo doutrinador lembra que outro aspecto a ser observado para a consubstanciação da teoria da imprevisão é a dificuldade para cumprir a obrigação excessivamente onerosa que surge de circunstância extraordinária e imprevisível.

A onerosidade excessiva dificulta o adimplemento da obrigação.

Impende destacar que não se faz necessário demonstrar a impossibilidade de adimplir, bastando a dificuldade para o cumprimento da obrigação. Neste contexto, a verificação prévia e importante e será dispensada nos casos de força maior.

 

Conclusão

Em conclusão, aplica-se a teoria da imprevisão quando o cumprimento da obrigação, por meio da circunstância extraordinária e imprevisível, torna-se excessivamente onerosa dificultando, de maneira extremada, o seu adimplemento podendo o vinculo contratual, neste caso, ser resolvido ou, a requerimento do interessado, ser alterado o conteúdo do contrato pelo juiz.

Por derradeiro, cumpre frisar que, em relação à onerosidade excessiva, Rodrigo Barcellos lembra que “todo contrato tem seu risco típico, que deve ser considerado pelas partes, sob pena de suportarem prejuízo. E a parte que desconsidera o risco normal do negócio é sancionada pelo próprio jogo do mercado[5].

 

Referências

[1] GOMES, Orlando, Contratos, 26º Ed, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. p. 48. 

[2] BARCELLOS, Rodrigo. O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais, São Paulo: Editora Atlas, 2009. p. 64.

[3] GOMES, Orlando. Op. cit. p. 48. [4] GOMES, Orlando, Contratos, 26º Ed, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, p. 41. [5] BARCELLOS, Rodrigo. O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais, São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 68.

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