O que é o Princípio da Autonomia Privada? Após o estudo do panorama geral dos princípios, é muito importante entender cada um deles. Segundo o doutrinador Orlando Gomes, o princípio da autonomia privada “significa o poder dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica” [1]. Cumpre ressaltar que […]