O que é “res sperata”?

Res sperata vem do latim e significa “coisa esperada”. A jurisprudência tem conceituado a res sperata como sendo a remuneração paga pelo lojista em face da cessão de parcela do fundo de comércio pertencente ao empreendedor [1].

Nota: fundo de comércio, para grande parcela da doutrina, é sinônimo de estabelecimento comercial, ou seja, conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil.

O conceito não é unânime, eis que parte da doutrina considera a res sperata como sendo um direito de reserva, contudo, esta não tem sido a orientação dos tribunais [2].

Silvio de Salvo Venosa entende que a res sperata é uma retribuição ao empreendedor pela cessão do fundo de comércio, com toda a estrutura que o acompanha.

Segundo o respeitado doutrinador, é o que se chama de sobrefundo de comércio consubstanciado naqueles bens imateriais cuja propriedade pertence ao empreendimento. O doutrinador, ainda, esclarece que a res sperata visa lucro futuro, cuidando-se de modalidade de venda de coisa futura [3].

Por fim, vale ressaltar a opinião de Fabio Ulhoa Coelho. Este defende que a res sperata é prestação paga para retribuir as vantagens de se estabelecer num complexo comercial que possui já uma clientela constituída.

Assim o doutrinador conclui seu raciocínio: O consumidor, por certo, muitas vezes procura o Shopping e não especificamente um de seus lojistas. O fundo de empresa do empreendedor do Shopping Center (chamado de sobrefundo por Ives Gandra é, em certa medida, utilizado pelos locatários, que devem, em contrapartida, remunerá-lo por meio da res sperata [4].

 

Referências

[1] TJPR, Apelação Cível nº 1806246, 6º Câmara Cível, Rel. Des. Paulo Habith, J. em 14/12/2004.

[2] LOCAÇÃO. ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DIREITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DESACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DA MORA, A JUSTIFICAR O DECRETO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE BASE PARA QUESTIONAR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DE PROVA DE ADIMPLEMENTO, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. É perfeitamente admissível a estipulação da “res sperata” em contrato de locação de espaço em shopping Center, que não se confunde com o fundo de reserva (…) TJSP. AP nº 1048793000, 31º Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Antonio Rigolin, J. em 11/08/09.

[3] VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática, 6º Ed, São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 263.

[4] COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa, vol. 1. 11º Ed. São Paulo; editora Saraiva, 2007, p. 115.