É muito importante aprender como consultar dívida ativa.
O débito com o governo é, sem dúvida alguma, extremamente prejudicial para a sua vida financeira.
Ao contrário do que se acredita, essa espécie de dívida é bastante comum.
Sim… Inúmeras pessoas possuem dívidas desta espécie.
Então, pensando em sanar todas as dúvidas em relação ao tema, escrevemos esse artigo para você entender tudo sobre o assunto. Confira abaixo!
O que é dívida ativa?
Para ser didático, você pode entender a dívida ativa como um cadastro que o governo possui para armazenar todos os dados daquelas pessoas que possuem algum tipo de dívida com ele.
Isso vale para dívidas federais (e.g. Imposto de Renda), estaduais (e.g. IPVA) e municipais (e.g. IPTU).
Portanto, fala-se aqui nas contas que devem ser pagas ao governo corretamente, como IPTU, taxas de ocupação, multas de trânsito e tantos outros.
Todos, quando não pagos, tornam-se débitos que podem ser inscritos na dívida ativa.
Dessa forma, quando não é feito o pagamento, o CPF do cidadão é cadastrado como inadimplente nos órgãos do governo.
Com isso, o governo passa a ter condições legais de realizar essa cobrança do débito que não foi quitado, inclusive com taxas e juros.
Para que seja cadastrado uma dívida ativa, o órgão a qual se tem o débito envia os seus dados para Secretaria da Fazenda e assim o valor é registrado.
No entanto, isso não é feito imediatamente…
Em um primeiro momento, é feita a cobrança do débito em aberto.
Apenas na hipótese do débito não ser quitado no prazo determinado é que, de fato, ocorrerá a inscrição na dívida ativa.
É importante lembrar que, nessa hipótese, o débito vem acompanhado de multa e juros.
- Dica: para se aprofundar mais sobre o tema, leia “o que é dívida negativada?“
Dívida ativa prescreve?
Antes de entender como consultar a dívida ativa, é interessante sanar uma dúvida muito comum: “afinal… esse tipo de débito prescreve ou não?“
A resposta para essa pergunta é sim.
A dívida ativa pode prescrever…
Como regra, a prescrição acontece quando o governo não realiza a cobrança do débito, mesmo após a inadimplência.
Nesta situação, o comunicado referente ao pagamento foi enviado, porém a pessoa não quitou o débito e assim o mesmo entrou para a dívida ativa.
Todavia, na hipótese do governo não realizar a cobrança ou a execução da dívida, ocorrerá a prescrição no prazo de 5 anos.
Isso significa que o débito não poderá ser cobrado.
Como consultar dívida ativa do IPVA?
Agora é o momento de aprender a consultar dívida ativa.
Neste primeiro momento, vamos focar no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
O IPVA é um imposto Estadual (cobrado pelos Estados…).
Caso não saiba, esse imposto é cobrado dos donos de automóveis de via terrestre.
Por se tratar de um imposto, sua arrecadção não tem uma destinação específica.
Isso significa que o Estado não precisa usar o dinheiro para, por exemplo, promover melhorias na segurança, saúde e transporte.
Poderá direcionar a outra área…
Caso o contribuinte não pague o IPVA, o débito será inscrito na dívida ativa.
Desta forma, como já explicamos anteriormente, poderá ser cobrado, inclusive pela via judicial.
No mais, confira como consultar dívida ativa do IPVA na cidade de São Paulo:
- Acesse o site do contribuinte de São Paulo, só clicar aqui;
- Informe seu CPF, CDA ou Renavam do veículo;
- Clique em “não sou um robô”;
- Depois em “consultar”.
Como consultar dívida ativa do IPTU?
O IPTU, diferente do IPVA, é um imposto municipal (cobrado pelos Municípios…).
O IPTU (Imposto de Predial Territorial Urbano), como o nome já deixa claro, é o tributo que deve ser pago por aquelas pessoas que possuem imóvel na zona urbana.
Pode ser uma casa ou um apartamento, por exemplo.
Na hipótese do tributo não ser pago, poderá ser registrado na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral.
Com isso, o contribuinte é penalizado, sendo impedido de solicitar crédito e pode até mesmo ter seus bens penhorados.
No mais, confira abaixo como consultar dívida ativa do IPTU em São Paulo;
- Acesse o site do Portal da Dívida ativa de São Paulo, só clicar aqui;
- Clique em “consultas e pagamentos”;
- Informe os dados solicitados no sistema;
- Clique em “consultar” e pronto.
Lembre-se que o valor do débito passa a ter encargos, além da correção monetária por meio da taxa Selic.
Por isso, é muito importante quitar o quanto antes.
Como consultar dívida ativa do Imposto de Renda?
Assim como os demais, o não pagamento do imposto de renda também autoriza a inscrição do débito na dívida ativa.
Aqui, contudo, trata-se de um imposto federal (cobrado pela União…)
Neste caso, para consultar a dívida ativa do Imposto de Renda, você precisa seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o site do Regularize, só clicar aqui;
- Em seguida, clique em “Consultar Dívida Ativa”;
- Informe os dados solicitados no sistema;
- Clique em “consultar” e confira os valores que você deve pagar.
Como pagar dívida ativa?
Agora você já sabe exatamente como consultar dívida ativa do IPTU, IPVA e Imposto de Renda…
Então, é importante fazer o pagamento do débito o quanto antes para que o seu CPF seja removido da lista de inadimplentes.
O procedimento é muito simples, pois, após fazer a consulta, você tem a opção de “emitir guia de pagamento”.
Basta fazer a emissão do boleto de pagamento e realizar a quitação dele nos principais bancos ou lotéricas.
Você pode, também, pagar pelo internet banking da sua instituição financeira.
É possível parcelar o pagamento da dívida?
É muito comum que débitos dessa natureza acumulem multas. Como consequência, vira uma “bola de neve”.
Valores bastante salgados para o bolso do contribuinte…
Por isso, é muito importante saber que, como regra, você não precisa fazer o pagamento da dívida ativa de uma única vez (pagamento à vista).
A grande maioria dos débitos tributários autorizam o parcelamento do pagamento.
É evidente, contudo, que para ter acesso a esse benefício, você precisa correr atrás…
O pedido de parcelamento, em alguns casos, será feito pela internet. Em outros, deverá ser feito no próprio órgão público com o comparecimento pessoal do contribuinte…
Isso vai depender muito da Entidade Federativa titular do débito (e.g. Município, União, etc), da espécie de tributo (e.g. imposto, taxa, contribuição, etc) e também do local.
O mais recomendado, nessas hipóteses, é procurar no Google o procedimento correto para parcelamento do tributo que você deve.
Na hipótese de uma dívida de IPTU no Rio de Janeiro, por exemplo, digite no google: “parcelamento iptu rio de janeiro“.
A resposta do Google, como regra, será a exata página do órgão com instruções para o pedido de parcelamento.
É possível renegociar a dívida ativa?
Você também pode renegociar a dívida ativa.
Neste caso, contudo, é preciso ir até o órgão responsável e tentar essa renegociação pessoalmente.
Normalmente, os órgãos estão dispostos a oferecer descontos, principalmente se o pagamento for feito à vista ou com uma boa entrada.
