Empresa não deposita FGTS: saiba seus direitos
Minha empresa não deposita FGTS: e agora? A ausência ou depósito atrasado do FGTS é uma das irregularidades mais comuns nas empresas. É impressionante o número de empresas que deixam de recolher o FGTS do empregado. O motivo para isso é bastante simples: o empregado, em regra, se dá conta que não recebeu apenas no […]
Atestado Médico: Saiba Seus Direitos
Por vezes, o empregado chega ao escritório de advocacia com a seguinte pergunta: “doutor, entreguei o atestado médico para a empresa, porém ela não aceitou. O que devo fazer?” Essa conduta é bastante comum nas empresas, embora não esteja correta. O atestado médico, quando válido, deve ser aceito pela empresa e, como consequência, não pode […]
Fui demitida grávida: o que fazer?
Muitas empregadas gestantes chegam ao escritório de advocacia dizendo o seguinte: “dr… fui demitida grávida. Tenho algum direito?“. A primeira coisa que você precisa saber é que, como regra, a empregada gestante não pode ser demitida. Mas, antes de prosseguir com a explicação, vou fazer um alerta muito importante para você! Caso você tenha sido demitida […]
Engravidei no Aviso Prévio: Saiba o que Fazer
Não é incomum gestantes chegarem ao escritório de advocacia com a seguinte afirmação: “dr… mas eu engravidei durante o aviso prévio“. Será que, ainda assim, teria a empregada direito a estabilidade ou indenização? Vou ser curto e direto: a empregada gestante tem direito à estabilidade, ainda que tenha engravidado durante o aviso prévio. É simples assim. […]
Demitida Grávida: valor da indenização
O valor da indenização devida à empregada gestante vai depender da opção que ela escolheu ao ingressar com a ação trabalhista. Portanto, o escritório de advocacia, ao analisar o caso concreto, poderá observar duas situações: A empregada gestante opta pela reintegração; A empregada gestante não quer ser reintegrada. Vou explicar, no próximo tópico, como funciona […]
Fui demitida grávida e não quero voltar
O entendimento mais atual da justiça do trabalho é o seguinte: a empregada gestante demitida sem justa causa pode optar pela indenização sem ser reintegrada. Isso significa que ela pode escolher não voltar para a empresa… Aliás, você sabia que a maioria das pessoas, inclusive muitos advogados, desconhecem o tema em sua totalidade? Falo isso, […]
Demissão por justa causa: saiba seus direitos
A primeira coisa que você precisa saber é que a demissão por justa causa é uma exceção e deve ser tratada dessa forma. É bastante difícil convencer o juiz da validade de uma demissão por justa causa. A empresa deverá apresentar documentos e testemunhas que confirmem fato realmente grave que justifique a demissão por justa […]
Assédio Moral no Trabalho: O Que Fazer?
O assedio moral não é uma conduta isolada, mas uma conduta reiterada e abusiva do empregador que atinge a psique o trabalhador. Trata-se de comportamento que diminui o empregado no ambiente de trabalho. Pode ser realizada por meio de xingamentos, humilhação, menosprezo, dentre outros. A crítica ao trabalho do funcionário é, sem dúvida alguma, elemento […]
Acordo com devolução de 40% do FGTS à Empresa: Cuidado
Pretende fazer acordo com devolução da multa do FGTS à Empresa. Entenda o perigo dessa conduta. Resolvi escrever este artigo, pois tenho observado muitas pessoas realizando acordos com devolução da multa do FGTS ao empregador. Na verdade, essas pessoas não fazem ideia do perigo dessa conduta. As pessoas, de fato, fazem isso de boa-fé. Porém, […]
Pagamento de salário em dinheiro: cuidado
Pagamento do salário em dinheiro é ilegal? Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que, do ponto de vista jurídico, não há problema algum em receber verbas trabalhistas em dinheiro. Na atualidade, contudo, o dinheiro vem sendo cada vez menos usado no dia a dia. Dica: já falamos nesse blog sobre o pagamento de salário por […]