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Engravidei no Aviso Prévio: Saiba o que Fazer

Não é incomum gestantes chegarem ao escritório de advocacia com a seguinte afirmação: “dr… mas eu engravidei durante o aviso prévio“.

Será que, ainda assim, teria a empregada direito a estabilidade ou indenização?

ajuda para empregada gestante

Vou ser curto e direto: a empregada gestante tem direito à estabilidade, ainda que tenha engravidado durante o aviso prévio.

É simples assim.

Por muitos anos, houve grande discussão na doutrina e jurisprudência a respeito desse tema.

Contudo, hoje não há mais essa discussão. Existe, inclusive, norma jurídica que prevê expressamente esta proteção, vale citar:

“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (grifamos)

Observe, leitora, que a proteção é ampla, incluindo também o aviso prévio indenizado (não trabalhado).

Você deve estar se perguntando: “o que devo fazer então?“.

Vou responder sua questão no próximo tópico.

engravidei no aviso prévio

O que a empregada grávida pode fazer?

A empregada gestante poderá pedir, na justiça, a reintegração.

Poderá, também, pedir apenas a indenização, caso não queira voltar ao trabalho.

É importante destacar que o INSS não paga o salário-maternidade da empregada gestante demitida, razão pela qual é importante buscar o direito na justiça.

O que será preciso para entrar na justiça?

O advogado precisará avaliar o ultrassom e a carteira de trabalho antes de ajuizar a referida ação.

Há outros documentos que podem ser solicitados.

Dica: para aprofundar-se no assunto, recomendamos a leitura do artigo “empregada gestante: o que é preciso para processar a empresa?“.

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Foi demitida grávida???

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