fbpx

Fui demitida grávida e não quero voltar

Desde já, alerto você, leitora, que, na prática, poucos advogados conhecem o tema.

Muitos, de forma bastante equivocada, sustentam que a emprega tem direito apenas ao emprego e, portanto, à reintegração (e não a indenização).

Esse entendimento surge da leitura fria e equivocada da art. 10, II, b, da ADCT (estabilidade da gestante).

Vou explicar o tema, de forma didática, nos próximos tópicos.

Posso optar pela indenização?

Mas, então, qual seria a interpretação correta? Será que a empregada gestante pode pedir apenas a indenização na justiça? (sem precisar voltar ao trabalho…)

O tema é bastante simples de entender.

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho garante à empregada gestante a possibilidade de não retornar ao trabalho, desde que demitida sem justa causa (ou no contrato de experiência).

Essa é a posição correta e que defendemos no escritório de advocacia.

Vou esclarecer o porquê.

Mas, antes de iniciar a explicação, vou fazer um alerta muito importante para você!

Caso você tenha sido demitida grávida, não faça absolutamente nada sem antes consultar o advogado. Não assine nada para o empregador e não informe a gravidez sem consultar o advogado!

A orientação do advogado é essencial neste primeiro momento e pode ser decisiva em uma eventual ação trabalhista.

Você pode estar se perguntando: “e porque é tão importante fazer esse alerta preliminar?

Simples…

Inúmeros casos chegam ao meu escritório de advocacia e, infelizmente, em muitos deles não posso fazer absolutamente nada em razão de determinada conduta da empregada gestante que, literalmente, inviabiliza o ajuizamento de qualquer ação contra a empresa.

Além disso, a empresa, com a informação da empregada:

  1. Passa a exigir a devolução de todas as verbas rescisórias (valores que foram pagos com a demissão).
  2. Como regra, também passa a enviar telegramas determinando o retorno da empregada gestante e, em muitos casos, “cava” a justa causa por abandono (art. 482, i, CLT).

Assim sendo, não há motivo, neste primeiro momento, para informar a empresa sem antes conversar com o advogado e entender qual é o melhor caminho.

Feito esse alerta, passo a explicar o assunto.

Para explicar o tema passo a passo, elaboramos um vídeo didático e rápido para você. confira abaixo.

ajuda para empregada gestante

Por que não é certo obrigar o retorno da empregada gestante?

Existem inúmeros motivos que justificam o desinteresse no retorno ao trabalho.

Por exemplo, desentendimentos, assédio, pressão psicológica, dentre outros.

Para alguns, o simples fato da empregada ter sido demitida sem justa causa demonstra o desinteresse do empregador em mantê-la no quadro de funcionários.

Por isso, não seria justo obrigar a trabalhadora a retornar ao ambiente de trabalho nessas condições.

Pouco importa se a empregada entrou na empresa grávida ou se o empregador desconhece a gravidez.

É claro que o Empregador quando oferece o emprego de volta à empregada gestante busca, apenas, afastar a indenização.

Como sabemos, isso não significa que a trabalhadora será bem recebida no ambiente de trabalho.

Você deve estar se perguntando: “Dr… mas como a justiça vem decidindo esses casos?“.

Para ser mais didático, vou explicar tudo para você no próximo tópico.

Qual advogado devo escolher?

Trabalhar com esse tema, não é uma tarefa simples e, por isso, é preciso ter cautela no momento da escolha do profissional.

Preste bastante atenção: “não basta escolher um advogado especialista em Direito do Trabalho“.

Aliás, conhecer apenas o Direito do Trabalho é o caminho para perder o processo!

E mais: a maioria dos casos que tenho no escritório de advocacia são de pessoas que já passaram por outro escritório de advocacia e receberam uma orientação equivocada.

Nesses casos, a grande parte dos profissionais, infelizmente, destacam que a empregada gestante tem direito ao emprego (e não a indenização).

Essa ideia está completamente equivocada e superada!

Em verdade, essa ideia não está em conformidade com a posição dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Diante do desconhecimento, os profissionais acabam orientando a empregada gestante também de forma equivocada e, em muitos casos, inviabilizam o ajuizamento da ação de indenização do período estabilitário (que visa apenas a indenização sem reintegração).

Para se ter uma ideia da complexidade do tema, para um processo bem sucedido, é preciso conhecer Direito do Trabalho e TAMBÉM:

  1. Métodos de Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais;
  2. Formas de Proteção dos Direitos Sociais (Maternidade)
  3. Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  4. Teorias de Início da Vida e Início da Personalidade (Biodireito)
  5. Jurisprudência relacionada dos Tribunais Superiores
  6. Jurisprudência dos Tribunais Regionais

O tema é tão complexo que discussões relacionadas o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional) podem influenciar direta e indiretamente no caminho da demanda.

Por isso, é preciso ter acesso a um profissional de confiança que atenda a todos os requisitos.

Desde o início de nossa atuação (em 2011), nosso escritório elabora teses jurídicas voltadas a proteção do nascituro e da maternidade.

Todas as teses são construídas minuciosamente e pautadas na posição majoritária da jurisprudência.

Abaixo, deixo um vídeo em que falo um pouco sobre o tema:

Decisões da Justiça

Atualmente, os Tribunais entendem que a empregada gestante demitida sem justa causa não precisa voltar ao trabalho.

Em outras palavras, a mãe poderá optar apenas pela indenização.

Isso ocorre porque o direito à estabilidade e indenização pertencem não apenas a mãe, mas também ao nascituro. Portanto, não pode a mãe renunciar a um direito que não lhe pertence.

Trata-se, então, de um direito irrenunciável.

A decisão abaixo mostra, de forma bastante clara, que a empregada gestante pode optar (faculdade) pela indenização.

Para ser mais didático, deixei em negrito os pontos importantes para você.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA DA TRABALHADORA EM VOLTAR AO EMPREGO. FACULDADE DA EMPREGADA DE REQUERER A CONVERSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM PERDAS E DANOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. DIREITO INCONDICIONADO. A controvérsia dos autos refere-se aos efeitos do reconhecimento da estabilidade provisória da empregada gestante. Discute-se, no caso, se o pedido de indenização substitutiva está condicionada ao esgotamento do período de estabilitário, tendo em vista que não foi postulada a reintegração no emprego e, depois de oferecida pelo empregador, a proposta foi recusada pela reclamante. O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, ao vedar a dispensa arbitrária da empregada gestante, o faz de forma objetiva. Tem reiteradamente entendido esta Corte que o legislador constituinte não condicionou o gozo dessa garantia constitucional a que a empregada gestante postule primeiro sua reintegração ou aceite voltar ao emprego caso o retorno lhe seja oferecido por seu empregador, ao defender-se em Juízo, sob pena de considerar essa recusa como renúncia ao próprio direito, pois não se pode extrair dessa norma constitucional que seu descumprimento implique necessariamente a reintegração da trabalhadora. Neste feito, conforme delineado na decisão regional, foram preenchidas as únicas condições previstas pela jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho para que a reclamante fizesse jus à indenização decorrente da estabilidade, que são seu estado gravídico no curso do contrato de trabalho e sua despedida imotivada. Ademais, a nova redação dada ao artigo 461 do Código de Processo Civil pela Lei nº 8.952/94, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao mesmo tempo em que explicitou a clara prioridade dada pelo ordenamento jurídico nacional à tutela específica das obrigações de fazer e não fazer em detrimento de sua tutela meramente ressarcitória – a ser prestada, neste caso, por meio do pagamento da indenização dos valores correspondentes ao período desde a dispensa até a data do término do período estabilitário -, também previu, em seu § 1º, em caráter de exceção e expressamente, que o titular do direito terá a faculdade de requerer conversão da tutela específica em perdas e danos, sem que se possa considerar que o exercício dessa opção pela empregada implicou abuso de direito ou renúncia a esse. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .(TST – RR: 10014876820195020057, Relator: Jose Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 04/08/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: 06/08/2021)

A proteção da empregada gestante é bastante ampla em nossa legislação, recebendo, igualmente, grande proteção da Justiça do Trabalho.

Para se ter uma ideia, a mãe tem direito à estabilidade (ou indenização), inclusive se descobrir a gestação durante o aviso prévio.

Tudo isso tem como base a interpretação, mais favorável à gestante, do art. 10, II, b, da ADCT (Direito Fundamental) que, em apertada síntese, é a regra jurídica que garante à mãe e à criança ampla proteção durante o período de gestação.

O Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, já decidiu sobre o tema.

abaixo cito algumas decisões sobre o tema objeto deste artigo.

Empregada gestante pode pedir apenas pela indenização (decisões do Tribunal Superior do Trabalho)

Em inúmeras decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, tem-se destacado o direito da gestante de pedir a indenização de forma isolada, ou seja, SEM pedido de reintegração.

É importante lembrar que o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão que “fala por último em Direito do Trabalho“, ou seja, é muito difícil alterar uma decisão proferida nesse Tribunal.

Observe, abaixo, uma recente decisão sobre o tema:

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. O art. 10, II, b, do ADCT dispõe que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pré-requisito para que esse direito seja assegurado é o de que a empregada esteja grávida à época do vínculo empregatício, inexistindo previsão legal ou constitucional para o exercício do direito de ação ou outro requisito, de modo que a ausência de pedido de reintegração ou a sua recusa não configuram motivo excludente da reparação do direito violado, não obstando o reconhecimento do direito aos salários e demais direitos correspondentes, de forma indenizatória. Recurso de revista conhecido e provido . (TST – RR: 248584520165240001, Relator: Dora Maria Da Costa, Data de Julgamento: 23/06/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 25/06/2021)

Empregada gestante pode optar por não retornar ao trabalho (decisões do Tribunal Superior do Trabalho)

Aqui, mais uma vez, a resposta é sim.

Assim como a gestante pode pedir o indenização de forma isolada (sem pedido de reintegração…), pode optar pela indenização.

Aliás, a recusa do retorno ao trabalho (ou oferta de recontratação) NÃO implica renúncia à estabilidade.

Sobre o tema, observe, abaixo, decisão recente (de 2022), também do Tribunal Superior do Trabalho:

RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – RECUSA À REINTEGRAÇÃO – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Nos termos da jurisprudência desta Eg. Corte, a recusa de retorno ao trabalho não implica renúncia à estabilidade, sendo devido o pagamento da indenização substitutiva. A estabilidade provisória, nesse caso, tem por objetivo não só a proteção da gestante, mas também do nascituro, sendo, nessa esteira, irrenunciável. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST – RR: 10003435220195020609, Relator: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 26/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: 06/05/2022)

ajuda para empregada gestante

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

41 respostas

  1. Olá ,acabo de descobrir que estou grávida,e pelo exame,fiquei no aviso prévio ,mas não gostaria de retornar ao trabalho,tendo em vista que já tem outra pessoa em meu lugar,e não temos mais clima pra continuar(psicologicamente).Posso entrar em contato com a empresa e informar da gravidez e solicitar um acordo pra indenização? Como posso calcular esse valor de indenização,pra saber se vale a pena o acordo?

  2. Olá, Priscilla.

    Na prática, nunca vi uma empresa pagar indenização sem ação judicial. Caso seu objetivo seja a indenização, não entre em contato com a empresa.

    Isso porque, como regra, a empresa impõe a reintegração e requisita a devolução daquilo que foi pago a título de verbas rescisórias.

    Esclareço que, como pontuei no texto, eventual conduta inadequada sua perante a Empresa poderá inviabilizar eventual processo na justiça.

    Por isso, recomendo que não entre em contato com a empresa sem orientação do escritório de advocacia, sob pena de acabar inviabilizando eventual processo.

    Nosso whatsapp é (11) 97129-1928 e Tel (11) 4506-3022.

    Forte abraço.

  3. A empresa onde trabalhava me deu o aviso prévio dia 26/02/2018, porem, nao cumpri aviso e no dia seguinte ja não comparado.
    Agora no mês de Julho descobri que estou grávida de 22 semana, sou obrigada a voltar a trabalhar? E recebo esse tempo afastada ?
    Comuniquei a empresa que estava grávida me pediram uma ultrassonografia quais realmente são os meus direitos.

  4. Olá, Jéssica.

    É preciso avaliar o caso concreto e a documentação.

    Recomendo que consulte um advogado de sua confiança ou entre em contato com nosso escritório para que seja viável estudar o caso concreto.

    Forte Abraço.

  5. Bom dia. Uma empresa demitiu uma colaboradora em 02/10/2017. Após alguns dias, a mesma compareceu à empresa com atestado médico e ultrassom, informando que estava grávida de 5 semanas anteriores à data da dispensa. A empresa quer e está concordando em reintegrar essa colaboradora ao quadro da empresa, mas a mesma não quer voltar, e não alega o motivo, pois a empresa foi clara em afirmar que está fazendo o que a lei manda, REINTEGRAR. A empresa, por seus meios legais como carta registrada com AR, solicitou o comparecimento dessa colaboradora à empresa junto de sua CTPS para a devida reintegração, mas o endereço no qual ela residia, já não se encontra mais nesse local, ou seja, a empresa não tem outros meios para lhe fazer essa obrigação (nem celular a pessoa atende). O que a empresa deve fazer nesse caso, se essa colaboradora não está sendo encontrada para a empresa ter assinatura dela, ciente que tem que comparecer à empresa para reintegração? E mesmo se a empresa tiver essa assinatura dela, e ela continuar se negando a voltar ao trabalho, qual o meio legal que a empresa deve se precaver para não sofrer punições futuras da justiça? Obrigado e aguardo a resposta.

  6. boa tarde!

    No meu caso fui registrada dia 07/05, descobri a gravidez em 25/05 final de maio, já estava com 6 semanas, comuniquei a empresa em 06/06 duas semanas depois, minha experiência acaba em 05/08 semana que vem, me chamaram para me mandar embora e fazer acordo, pelo que eu entendi é direto com a empresa sem processo judicial é possível? O Sócio disse que não tem nenhuma obrigação comigo, que o problema é meu que engravidei antes de entrar na empresa, ele não pode deixar a empresa se prejudicar por isso etc..

  7. Olá bom dia!!
    Fui demitida no ultimo dia do período experimental, porém descobri que estava grávida, voltei a empresa e apresentei o exame. eles me reintegraram, Mas eu não tinha o conhecimento que não era obrigada a ficar. Estou passando por várias situações difíceis, eles me colocam pra trabalhar em locais diferentes todos os dias, alegando que não tem como me deixar num local fixo, eu não quero continuar na empresa.; Muita humilhação. Tem como fazer algo neste caso?

  8. Bom dia tudo bem?
    Preciso de uma informação…Eu pedi pra empresa me manda embora,e logo descobri q estáva grávida de 8 semanas,e não quero voltar a trabalhar, todos no meu trabalho sabe q estou grávida,mais empresa não entrou em contato…oq faço?

  9. Olá Ivo, bom dia. Após ler sobre o assunto e ser questionada por um servidor do INSS, fiquei com uma dúvida: fui afastada da empresa dia 01/02, mas na carteira consta a data de desligamento dia 03/03. No entanto, descobri a gravidez após dois meses, e de acordo com as ultrassonografias, consta que já estava grávida dia 26/02. Posso entrar com pedido de indenização na justiça, já que descobri sobre o caso só agora e visto que não quero voltar para a empresa? Obrigada.

  10. Olá. Eu fui mandada embora sem justa causa e descobri que estava grávida no aviso prévio. Mais não quero voltar. Mesmo assim eu os comuniquei e não queria me recontratar até então entrarão em contato pra retorna com toda documentação a pois eu provar que sai gestante. Porém não fui mais lá não quero não consigo mais não tenho mais distinção psicológica nem física. Quero só minha indenização. Minha causa na justiça é ganha caso eu corra trás.

  11. Boa noite, gostaria de saber se isso se aplica em registros de trabalho temporário. Trabalhei 5 meses para uma agência que tercerizava o serviço…meu registro é de temporário, descobri a gravidez após 10 dias após rescisão do contrato, gostaria de saber se neste caso a lei também se aplica.
    Obrigada

  12. Olá Boa noite
    Fui demitida no dia 28/08 no período experimental, porém descobri que estava grávida, voltei a empresa e apresentei o exame. eles me reintegraram, Mas eu não tinha o conhecimento que não era obrigada a ficar. Estou passando por várias situações difíceis, eu não quero continuar na empresa.; Eles me Chamaram duas vezes pra dizer que eu não tou exercendo as atividades. Mas eu faço todas as atividades da empresa, Tem como fazer algo neste caso?

  13. Ola trabalhei em uma empresa e meu contrato er determinado ja encerrou esse contrato semana passada mais estou grávida e nao quero retorna a empresa ainda nao recebi nada o q devo fazer?

  14. Olá ,fui demitida sem justa causa, fizemos acordo para o pagamento da rescisão em parcelas de 6x. Após o termino do aviso e já ter assinado a rescisão descobri que estou grávida de poucos dias , ainda tenho algum direito junto a empresa?

  15. Fui despedida sem justa causa 01/08/2018 meu aviso prévio indenizado foi até 24/09/2018 descobri que estava gravida no final do mês 10 fiz a ultrassom agora 07/11/2018 constatou que estou com três meses e meio engravidei no aviso prévio indenizado. Esse raio e a terceira vez que me acontece na mesma empresa as outras duas vezes me mandaram embora e eu já estava gravida me reintegraram me passa seus telefones ou me ligue que o caso e muito complicado na 1 vez que me mandaram embora foi em 2014 graças a Deus tenho minha filha que está com três anos hoje a 2 vez que me mandaram embora foi em 2017 dessa vez me fizeram muito mal lá que perdi meu bebê com três meses e meio dessa Vez estou com muito medo de voltar e acontecer o novamente passei por muitas umilhacoes me colaram pra trabalhar carregando bebê pesado passando nervoso como posso proceder para receber indenização sem ter que voltar pra lá.

  16. Fui demitida por 3 vezes da mesma empresa 2 sai gravida e eles me reintegraram agora descobri que eu engravidei no aviso prévio indenizado não pretendo voltar para empresa pois la fizeram de tudo pra eu passar nervoso me colocaram pra trabalhar onde eu não podia ficar isso ocasionou em sangramento e perca do meu segundo bebê e agora na terceira vez que me mandaram embora descubro que engravidei no aviso prévio indenizado me ajudem como deve proceder não gostaria de voltar e correr o mesmo risco fora que se mandaram eu embora três vezes e que não querem eu la não por não ser uma ótima profissional mas sim por perseguição e birra

  17. Olá, eu ja finalizei meu aviso prévio e ja dei entrada no meu seguro desemprego e descobri que estou grávida, não tenho interesse em retornar ao trabalho, nem comuniquei a empresa e também não tenho interesse em indenização. tem algum problema receber meu seguro desemprego e apos o nascimento eu receber minha licença maternidade?

  18. Boa tarde estou grávida de 3 meses fui demitida já estava grávida só que minha gravidez é de risco tenho que fazer repouso absoluto , não posso volta a trabalhar como faço para pedir apenas a indenização.

  19. Bom dia, fui mandada embora começo de abril, descobri a 2 dias que estou grávida de 2 meses e 10 dias, o aviso prévio foi indenizado, não gostaria de retornar as atividades na empresa,pois não há um bom relacionamento com meu ex patrao, fiquei sabendo que a lei me resguarda em alguns pontos, como devo proceder e quais são os meus direitos? Desde já obrigada

  20. Olá.
    Boa noite.
    Descobri que engravidei durante o período do aviso prévio indenizado,minha dúvida é já recebi a recisão e peguei duas parcelas do seguro desemprego.
    Se a empresa pedir que retorne terei que devolver o valor da rescisão.
    No total fiquei três meses em casa,fiquei sabendo que eles tem que me pagar pelos meses que fiquei afastada em casa?

  21. Olá, Gabriela.

    Infelizmente, a reintegração impõe a devolução de todas as verbas rescisórias recebidas.

    Por isso, também, algumas gestante optam pela ação isolada de indenização em prol do nascituro.

    Forte abraço.

  22. Olá boa noite,fui demitida dia 10/10 e hoje dia 25/10descobri a gravidez e estou de 6semanas,como devo proceder nesse caso.

  23. Gostaria de saber eu trabalhava na empresa como diarista. Fiquei lá 1ano e meio sem registro. Me mandaram embora sem motivo.me mandaram embora no dia 30 de novembro. Descubir q estou grávida o q eu faço

  24. Olá, Erica.

    Diarista, como regra, não tem vínculo de emprego e, por isso, não tem nenhum direito trabalhista.

    Para ser reconhecido algum direito, seria preciso estudar o caso concreto para avaliar se é possível reconhecer, na justiça trabalhista, o vínculo de emprego.

    Contudo, para isso, além da ação judicial, seria preciso ter provas (testemunhas, documentos, etc).

    Forte abraço

  25. Olá, fui demitida sem justa causa e em 25/02 iniciei meu aviso prévio. Em 29/02 descobri minha gravidez (3 semanas). Não quero ficar na empresa.
    Existe alguma situação que force a empresa a pagar indenização futura? Exemplo, ao fim do meu seguro desemprego, eu consigo dar entrada na licença maternidade pelo INSS sem problemas pra mim e pra empresa?

  26. Prezado, tudo bem?

    Fiquei muito interessada pelo tema e me surgiu um questionamento.
    No caso de optarmos pelo caminho da indenização (sem que tenha ocorrido o final do período estabilitário da gestante ainda), como será feito o cálculo do valor da causa? Corresponderá até a presente data ou fará a projeção futura deste período.

    Ficarei grata se puder responder.
    Att,

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Foi demitida grávida???

(clique para conversar pelo whastapp)