Inúmeras mulheres chegam ao escritório de advocacia queixando-se do INSS. A principal queixa é: “Dr… meu salário maternidade foi negado“. Isso é muito comum.

O tema é bastante simples e fácil de entender.

Para explicar de forma didática, o advogado Dr. Ivo Martins fala (no vídeo abaixo) sobre os motivos usados pelo INSS para negar o benefício. Esclarece, também, o que deve ser feito para resolver essa situação.

 

 

Salário maternidade negado pelo INSS

Segundo a lei, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Essa proteção está na Constituição Federal (art. 10, II, b, ADCT).

A proteção é tão ampla que impede a demissão, inclusive, durante o contrato de experiência.

Aliás, pouco importa se a empregada entrou grávida na empresa.

Também não tem relevância saber se o empregador sabia ou não da gravidez (sumula 244, item I, do TST).

Em outras palavras, a ciência da gestação não tem qualquer impacto na decisão do juiz em eventual processo judicial.

Dica: se você foi demitida grávida sem justa causa ou teve o salário-maternidade negado, você pode utilizar o nosso chat virtual para tirar dúvidas relacionadas ao tema.

Você pode estar se perguntando: “mas por que o INSS tem negado o benefício à gestante dispensada sem justa causa ou dispensada durante o contrato de experiência?”

Pode parecer complicado, mas, na verdade, é bastante fácil de entender.

Vou explicar para você no próximo tópico.

 

salário maternidade negado

 

Qual é o argumento do INSS para negar o salário maternidade?

O argumento do INSS é bastante simples de entender.

Na verdade, o INSS não paga salário-maternidade à gestante. Quem paga o salário é o Empregador e, após, o INSS restitui o salário-maternidade à empresa.

Portanto, a sistemática de pagamento do salário-maternidade à empregada registrada é a seguinte:

  1. a empresa paga a empregada gestante afastada;
  2. o INSS restitui o empregador.

O Empregador deve, inclusive, recolher a contribuição previdenciária devida da gestante, pois incide contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Assim, se a empregada foi dispensada, não há como respeitar a sistemática de pagamento. O INSS sustenta que não poderia, em desrespeito a legislação, pagar diretamente a empregada.

Como se não bastasse, o INSS destaca que a empregada gestante não pode ser dispensada, exceto em situações de justa causa.

Desta forma, o INSS mantém a sistemática de pagamento e impõe a gestante a obrigação de ajuizar ação trabalhista contra o empregador, sob pena de não receber o valor equivalente ao salário-maternidade.

Em São Paulo, os Tribunais Trabalhistas tem concedido indenização às gestantes demitidas sem justa causa.

 

O que fazer diante do salário maternidade negado pelo INSS?

Nesta situação, é importante consultar o advogado para que o profissional adote o procedimento adequado com o objetivo de reverter a situação.

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About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio fundador do escritório de advocacia.

4 thoughts on “Salário-maternidade negado pelo INSS: o que fazer?

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