Arbitragem: participação de terceiros
Sobre o tema participação da terceiros na arbitragem, podemos definir duas espécies bem conceituadas pela doutrina: o terceiro imperfeito e o terceiro absoluto. Todas as partes da arbitragem concordam com o ingresso do terceiro. Vale destacar que alguns doutrinadores defendem que esse consentimento deve existir, inclusive, por parte do árbitro, na medida em que o […]
Arbitragem: é possível convenção implícita?
É possível convenção implícita na arbitragem? A convenção de arbitragem decorre de manifestação de vontade. Diante disso, pergunta-se: “seria possível que essa vontade seja implícita (não escrita)?” Como expressão da vontade mútua, podemos compreender a convenção de arbitragem como um negócio jurídico que, nos termos do art. 107 do Código Civil, não depende de forma especial, […]
O que é Convenção de Arbitragem?
O que seria Convenção de Arbitragem? Convenção de arbitragem é gênero, cujas espécies são cláusula compromissória e o compromisso arbitral. A primeira é definida previamente, antes do surgimento do conflito de interesses, por meio do contrato. Já a segunda é definida, também de comum acordo, após o surgimento do conflito de interesses. Ambas têm, por […]
Arbitragem Institucional e Ad Hoc
A arbitragem institucional e a arbitragem ad hoc são duas espécies de procedimento arbitral. A primeira, mais complexa, acompanha um regulamento e uma câmara escolhida, previamente, pelas partes. Já a segunda atem-se a um árbitro escolhido pelas partes. Vamos, a partir de agora, explicar cada uma delas. O que é arbitragem institucional? A arbitragem […]
Arbitragem de Direito e de Equidade
A arbitragem é adequada quando você tem por objetivo o sigilo, a expertise na matéria e a celeridade. Trata-se de um método alternativa de solução de conflitos com características peculiares. Porém, não é adequada quando a parte não possui caixa para arcar com os custos da arbitragem, já que é um procedimento mais caro do […]
Franquia e Arbitragem: solução ideal de conflito?
A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos, pois substitui o juiz de direito por árbitros. Quando falamos no tema “solução de conflitos”, há o que chamamos de heterocomposição (judicial e arbitragem) e auto-composição (mediação e conciliação). A primeira caracteriza-se pela intervenção de um terceiro para julgar o conflito. É o caso, por […]
Franquia: Validade da Cláusula Arbitral
O que é Cláusula Arbitral? A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos que, uma vez inserida no contrato, deve ser respeitada. É instituída, regra geral, por meio da cláusula arbitral, também chamada de cláusula compromissória. Em outras palavras, existindo cláusula arbitral, a parte (franqueado ou franqueador) não poderá utilizar o Poder Judiciário […]
Desistência da Compra de Imóvel: Saiba Seus Direitos
Nos últimos 2 anos, o número de distratos (rescisão de contrato de compra e venda) aumentou de forma exponencial. Isso porque, em regra, grande parte dos compradores, em meio a crise econômica, perderam seus empregos e respectivas fontes de renda, dificultando o pagamento das parcelas. Diante desse quadro, a rescisão é a única solução. Contudo, […]