Direitos dos Trabalhadores Rurais
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê em seu artigo 7º os direitos fundamentais dos trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora voltada inicialmente aos trabalhadores urbanos, foi estendida aos trabalhadores rurais por meio da Lei nº 5.889/1973 (BRASIL, 1973). A Lei nº 5.889/1973, conhecida como a […]
Trabalho Intermitente: Como Funciona?
O trabalho intermitente é uma modalidade de emprego estabelecida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e tem como principal característica a não continuidade do serviço prestado. Esta nova forma de contratação tem gerado diversas dúvidas e discussões, tanto para empregadores quanto para trabalhadores. O presente artigo tem como objetivo esclarecer o funcionamento do trabalho intermitente, […]
Estabilidade no Emprego: Entenda Seus Direitos
A estabilidade no emprego é uma garantia prevista em nossa legislação, que busca proteger o trabalhador de demissões arbitrárias. Neste artigo, discutiremos os diferentes tipos de estabilidade e seus respectivos direitos. O objetivo é oferecer informações atualizadas e relevantes para que você possa compreender melhor esse importante aspecto do Direito do Trabalho. Estabilidade Provisória A […]
PIS/PASEP: Como Funciona?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais criadas pelo governo federal para financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da participação na receita dos órgãos e entidades públicas e privadas. Neste artigo, iremos detalhar o que é e como funciona […]
Acordo Trabalhista: Como é Feito e Quais as Vantagens?
O acordo trabalhista é uma forma de solucionar conflitos entre empregadores e empregados, buscando estabelecer um consenso entre as partes. Ele pode ser feito tanto no âmbito extrajudicial quanto judicial, e possui diversas vantagens, como a rapidez na solução do problema e a redução de custos. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do acordo trabalhista, […]
Como Funciona a Equiparação Salarial?
O objetivo deste artigo é esclarecer o conceito de equiparação salarial e como ele funciona no Brasil, de acordo com a legislação trabalhista e as decisões dos tribunais superiores. Ao longo deste artigo, dividido em seis capítulos, serão abordadas questões como os requisitos para a equiparação salarial, a prova dessa situação, os limites impostos pela […]
Trabalho em Feriados: Direito a Remuneração
O trabalho em feriados é uma questão complexa e de interesse para muitos trabalhadores no Brasil. Neste artigo, apresentaremos uma análise detalhada sobre os direitos e a remuneração relacionados a esse tema. O objetivo é informar e esclarecer o público leigo sobre o assunto. Feriados nacionais, estaduais e municipais Feriados nacionais Os feriados nacionais são […]
Como Funciona e Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. É uma forma de garantir a subsistência dos familiares que dependiam economicamente do segurado, assegurando-lhes um mínimo de proteção financeira. Neste artigo, explicaremos o funcionamento da pensão por morte, seus requisitos e características, de maneira didática e acessível ao público leigo. […]
Como Funciona a Homologação do Contrato de Trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é uma situação comum na relação entre empregado e empregador. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por tempo determinado. Neste artigo, abordaremos os aspectos legais e práticos envolvidos na homologação da rescisão de […]
Entenda a Diferença Entre Justa Causa e Dispensa Sem Justa Causa
Ao longo deste artigo, iremos esclarecer as diferenças entre a justa causa e a dispensa sem justa causa no âmbito trabalhista. Este tema é de extrema importância, uma vez que possui implicações diretas nos direitos do trabalhador. Para facilitar a compreensão, dividimos o artigo em seis capítulos, abordando as características e consequências de cada modalidade, […]