Como Consultar a Dívida Ativa?
É muito importante aprender como consultar dívida ativa. O débito com o governo é, sem dúvida alguma, extremamente prejudicial para a sua vida financeira. Ao contrário do que se acredita, essa espécie de dívida é bastante comum. Sim… Inúmeras pessoas possuem dívidas desta espécie. Então, pensando em sanar todas as dúvidas em relação ao tema, […]
O que é Dívida Negativada?
Dica: Aprenda, também, como consultar a dívida ativa.
Lei 12965 Comentada (Marco Civil da Internet)
Como remover meu nome da Internet?
Antes de mais nada, acho importante posicionar você. Na verdade, caso seu objetivo seja remover seu nome da internet, então o que você está procurando guarda relação com o que chamamos de Direito ao Esquecimento. Você pode estar se perguntando: “mas o que é Direito ao Esquecimento?“ De forma simples e direta, o Direito ao […]
Como comprar domínio registrado por outra pessoa?
Quem trabalha com posicionamento de site no buscador (e.g. Google), sabe como é importante o nome do domínio. Há quem diga que, com a gradativa evolução do algoritmo do Google, tal elemento tende a não ser mais relevante para o buscador. Até porque o Google (e outros buscadores) valorizam, cada dia mais, o conteúdo relevante […]
Como remover conteúdo difamatório da internet?
Esse é um dos temas mais importantes na atualidade. Você sabia que o Brasil é um dos líderes mundiais no pedido de remoção de conteúdo? É curioso observar que o número de pedidos de remoção de conteúdo aumenta bastante durante o período eleitoral. Sob qualquer ângulo, o tema preocupa pessoas e empresas que, do dia […]
É possível perder o bem de família?
Posso perder o bem de família? Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o bem de família é o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar. Em regra, este bem é impenhorável, ou seja, não poderá ser “vendido” para pagamento de dívidas. Entretanto, a própria lei 8.009 (lei que regulamenta o bem de […]
O que é bem de família?
O que é bem de família? O art. 1ª da Lei 8.009 define o que vem a ser bem de família. Trata-se de um conceito voltado a garantia da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1ª, III, CF/88). Cumpre citar: Art. 1ª O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá […]
Banco pode cobrar juros sobre juros?
Entenda a capitalização de juros (juros sobre juros) Para entender a capitalização de juros no ordenamento jurídico é preciso conhecer algumas leis, ainda que de forma geral. Em primeiro lugar, o decreto-lei 22.626 é conhecido como lei da usura e trata, basicamente, da forma como se dá a remuneração do empréstimo do dinheiro. Em Direito, […]
Juros abusivos: ausência do contrato
Tenho empréstimo com banco, mas não tenho o contrato. O que fazer? Em algumas hipóteses, o consumidor não possui o contrato de empréstimo e isso, por si só, dificulta ou inviabiliza o ajuizamento de uma ação de revisão. Há casos em que a contratação do empréstimo ocorre por telefone ou internet. Por vezes, a Instituição […]