Lei 13.966 Comentada (Nova Lei de Franquias)
Neste artigo, vou explicar, de forma didática, esta lei (artigo por artigo…). Desde já, é importante anotar que um dos principais pilares de sustentação dessa lei é a boa-fé. Aqui, podemos conceituar a boa-fé como sendo um princípio Direito que acompanha o desenvolvimento de qualquer contrato (desde a negociação até a fase pós-contratual). Um dos […]
A Circular de Oferta no Contrato de Franquia (COF)
Seu objetivo é abrir uma franquia? Então saiba que você deve compreender, de forma pormenorizada, o que é a circular de oferta. Neste documento, existem inúmeras informações, além da minuta do próprio contrato de franquia. Para explicar os principais pontos do tema, elaboramos um vídeo sobre o tema: O que é circular de oferta de […]
Como rescindir um contrato de franquia?
Nem sempre o negócio apresentado por meio da Circular de Oferta é o que efetivamente será incorporado pelo Franqueado. Aliás, por vezes, a Circular de Oferta é omissa (intencionalmente…) quanto a determinados pontos que são, na realidade, verdadeiros pilares de sustentação do negócio. É justamente neste contexto que o franqueado, com prejuízo, começa a pesquisar como […]
Cuidados ao abrir uma franquia
O que devo saber antes de comprar uma franquia? Você pretende abrir uma franquia? Então, precisa saber que será preciso analisar o contrato de franquia e a circular de oferta. Tratam-se dos dois principais documentos desse tipo de negócio. Caso sua franquia seja em um Shopping Center, também será preciso avaliar o contrato de locação […]
Franquia com prejuízo: o que fazer?
Alguns Franqueados encontram-se completamente desesperados em razão da falta de suporte, transparência e colaboração do Franqueador. Em um cenário como esse, mais cedo ou mais tarde surge também a falta de dinheiro. Agora você tem nas mãos uma franquia com prejuízo e precisa saber o que pode ser feito. Para ajudar você, elaboramos um vídeo […]
Livros Empresariais: qual sua importância na atividade do empresário?
Os livros empresariais servem de prova a favor do empresário e, a depender do caso concreto, contra o empresário. Sobre o tema, é interessante conhecer o conteúdo do art. 1.179 do Código Civil: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base […]
Contrato de Locação em Shopping Center: Vantagens e Desvantagens
Você sabe quais as reais vantagens e desvantagens do contrato de locação em shopping center? Para explicar as vantagens e desvantagens desse contrato, elaboramos um vídeo didático que explica, passo a passo, o que você deve considerar. Quais são as vantagens e desvantagens da Locação em Shopping Center? O contrato de locação em […]
O que é Estabelecimento Empresarial?
Entenda o que é estabelecimento comercial Muitas pessoas acham que estabelecimento empresarial é um local, ou ainda, o imóvel que o empresário exerce sua atividade. Esse, contudo, não é o conceito de estabelecimento no Direito Empresarial. Entender o conceito de estabelecimento comercial é importante, por exemplo, para compreender como vender o ponto comercial ou como […]
O que é o tenant mix? (contratos em Shopping Center)
Entenda o tenant mix O tenant mix, ou simplesmente mix, é o planejamento prévio feito em relação às necessidades daquela localidade, posicionamento das lojas no Centro Comercial e organização das lojas, ou seja, é o estudo preliminar que visa à possibilidade de lucro futuro. O conceito é importante, principalmente, para aqueles que querem ingressar no Shopping […]
Locação e Associação dos Lojistas
O que é a Associação dos Lojistas? Para explicar de forma didática o tema, elaboramos um vídeo rápido (abaixo). Recomendamos que você assista antes de continuar a leitura. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a associação dos lojistas é pessoa jurídica, criada dentro do empreendimento, sujeita a um regulamento, dela participando o empreendedor como […]