Aposentadoria Por Invalidez: Como Funciona?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados para exercer qualquer tipo de atividade laborativa, em decorrência de doença ou acidente. Neste artigo, buscaremos esclarecer os principais aspectos relacionados a esse benefício, como os requisitos necessários, o processo de requerimento, o valor do benefício e a possibilidade […]
Estabilidade Após Retorno de Licença Médica: Entenda seus direitos
O presente artigo tem como objetivo informar e esclarecer, de forma acessível, os direitos dos trabalhadores relacionados à estabilidade após o retorno de licença médica. Ao longo do texto, serão abordados temas como o conceito de licença médica, a legislação aplicável, o período de estabilidade e as consequências do descumprimento dessa garantia. Conceito de licença […]
Como funciona o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa. A base legal para o seguro-desemprego encontra-se na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 7º, inciso II, que estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais o “seguro-desemprego, […]
Descanso Semanal Remunerado (DSR)
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal do Brasil (1988) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é o DSR, como funciona e quais são os seus principais aspectos legais. Os seis capítulos a seguir trarão esclarecimentos para o […]
Trabalho Noturno: Direitos e Remuneração
O objetivo deste artigo é esclarecer, de forma acessível, os principais aspectos legais do trabalho noturno no Brasil, abordando os direitos e a remuneração dos trabalhadores envolvidos nesse tipo de jornada. A legislação trabalhista brasileira tem disposições específicas para regular o trabalho noturno, reconhecendo as peculiaridades dessa modalidade e garantindo proteção aos trabalhadores. Conceito de […]
Entenda a Licença-Maternidade e Licença-Paternidade
O presente artigo tem como objetivo esclarecer e informar sobre os direitos trabalhistas relacionados à licença-maternidade e licença-paternidade. Ambas são garantias legais para que os pais possam se dedicar ao cuidado dos filhos recém-nascidos ou adotados, sem perder o vínculo empregatício e o direito à remuneração. A licença-maternidade e a licença-paternidade estão previstas na Constituição […]
Direitos do Trabalhador Terceirizado
No presente artigo, serão abordados os direitos do trabalhador terceirizado, uma categoria de trabalhadores que tem crescido exponencialmente no Brasil. A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para prestar serviços, em vez de contratar diretamente os trabalhadores. Essa modalidade de trabalho gera questionamentos sobre os direitos e garantias de quem é terceirizado, e a […]
O que é o FGTS e Como Funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros. Este artigo tem como objetivo explicar de maneira simples e didática o que é o FGTS, seu funcionamento, suas principais características e finalidades. O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal em 1966, através da Lei […]
Salário Mínimo: Como é Definido e Atualizado?
O salário mínimo é um valor estabelecido por lei que garante o pagamento mínimo que um trabalhador deve receber por sua atividade laboral. No Brasil, a definição e atualização do salário mínimo são estabelecidas por normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como por políticas públicas adotadas pelo Governo Federal. Neste artigo, discutiremos as principais disposições legais […]
Entenda a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros após o cumprimento de determinados requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Este artigo tem como objetivo elucidar os principais aspectos desse benefício, explicando as regras, os requisitos e as consequências jurídicas para os segurados que pretendem requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. […]