Lei 13.966 Comentada (Nova Lei de Franquias)
Neste artigo, vou explicar, de forma didática, esta lei (artigo por artigo…). Desde já, é importante anotar que um dos principais pilares de sustentação dessa lei é a boa-fé. Aqui, podemos conceituar a boa-fé como sendo um princípio Direito que acompanha o desenvolvimento de qualquer contrato (desde a negociação até a fase pós-contratual). Um dos […]
Contrato de Locação em Shopping Center: Vantagens e Desvantagens
Você sabe quais as reais vantagens e desvantagens do contrato de locação em shopping center? Para explicar as vantagens e desvantagens desse contrato, elaboramos um vídeo didático que explica, passo a passo, o que você deve considerar. Quais são as vantagens e desvantagens da Locação em Shopping Center? O contrato de locação em […]
Direito de preferência do lojista e empresário na aquisição do imóvel (Locação em Shopping Center)
O Direito de Preferência pode ser entendido como um direito de prioridade na aquisição do imóvel. É um instrumento legal que assegura ao lojista o primeiro direito de compra em relação ao imóvel comercial onde ele exerce suas atividades. Sobre esse tema, observe o que dispõe o art. 27 da lei do inquilinato (lei 8.245). […]
Franquia e Cláusula Compromissória (arbitragem)
A cláusula compromissória, comum em franquia, é uma cláusula que submete eventual conflito à arbitragem. Nesta hipótese, em regra, a câmara arbitral é pré-determinado pelas partes (franqueado e franqueador). Significa dizer que o Franqueado, caso tenha problemas com o Franqueador, não poderá ingressar na Justiça Comum. É o que chamamos de arbitragem, sendo regulamentada pela […]
Contratos em Shopping Center e o Fundo Promocional
O fundo de promoção e propaganda é uma despesa obrigatória para o empreendedor que tem loja em um Shopping Center. Na verdade, integra o fluxo de caixa voltado à própria administração do Shopping, embora seja administrado pela associação dos lojistas. É muito provável que você seja um franqueado (ou franqueador), já que a franquia é […]
Como escolher a franquia certa para investir?
Investir em um negócio próprio é o sonho de muita gente e a opção de apostar em uma marca que já está consolidada no mercado está ganhando espaço entre empreendedores (pequenos e grandes…). Mas é preciso saber como escolher a franquia certa para investir. Para começar esse artigo, elaborei um vídeo para explicar, de forma […]
O que é o tenant mix? (contratos em Shopping Center)
Entenda o tenant mix O tenant mix, ou simplesmente mix, é o planejamento prévio feito em relação às necessidades daquela localidade, posicionamento das lojas no Centro Comercial e organização das lojas, ou seja, é o estudo preliminar que visa à possibilidade de lucro futuro. O conceito é importante, principalmente, para aqueles que querem ingressar no Shopping […]
Como rescindir um contrato de franquia?
Nem sempre o negócio apresentado por meio da Circular de Oferta é o que efetivamente será incorporado pelo Franqueado. Aliás, por vezes, a Circular de Oferta é omissa (intencionalmente…) quanto a determinados pontos que são, na realidade, verdadeiros pilares de sustentação do negócio. É justamente neste contexto que o franqueado, com prejuízo, começa a pesquisar como […]
Fundo de comércio
O que é Fundo de Comércio? O fundo de comércio é um tema muito estudado em Direito Empresarial. Contratos de locação em Shopping Center, por exemplo, trabalham com o fundo de comércio do Shopping Center. É uma vantagem que, sem dúvida alguma, é almejada pelo lojista, embora encareça o próprio contrato de locação. Res sperata, […]
Franquia com prejuízo: o que fazer?
Alguns Franqueados encontram-se completamente desesperados em razão da falta de suporte, transparência e colaboração do Franqueador. Em um cenário como esse, mais cedo ou mais tarde surge também a falta de dinheiro. Agora você tem nas mãos uma franquia com prejuízo e precisa saber o que pode ser feito. Para ajudar você, elaboramos um vídeo […]