O que é Fundo de Comércio?

O fundo de comércio é um tema muito estudado em Direito Empresarial. Contratos de locação em Shopping Center, por exemplo, trabalham com o fundo de comércio do Shopping Center. É uma vantagem que, sem dúvida alguma, é almejada pelo lojista, embora encareça o próprio contrato de locação.

Res sperata, por exemplo, é uma remuneração paga pelo lojista em face da cessão de parcela do fundo de comércio pertencente ao Shopping Center. Paga-se, aqui, antes mesmo do shopping center ser inaugurado. É como se o lojista pagasse pela “reserva” do local antes de existir.

A expressão fundo de comércio deriva do francês “fonds de commerce“, cuja tradução mais fiel seria “fundos de comércio”.

Todavia, a expressão “fundo de comércio” tornou-se inadequada, uma vez que não alcança as indústrias e as sociedades civis com fins lucrativos, motivo pelo qual o mais adequado seria “fundo de empresa”.

Fabio Ulhoa Coelho ensina que o fundo de empresa designa o sobrevalor acrescido ao estabelecimento por conta da atividade organizacional do empresário [1].

A doutrina disciplina que o fundo de empresa é formado pelo elemento formal e pelo elemento material.

O elemento formal consubstancia-se na organização e coordenação dos diversos elementos do fundo, sendo traduzido pela ideia de exploração comercial.

O elemento material pauta-se no conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, quais sejam o estoque de mercadorias, instalações, móveis e utensílios, o direito decorrente da locação do imóvel, o nome comercial, a insígnia, as marcas de fábrica ou de comércio, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o acervo de dívidas ativa e passivas, e ainda, tudo o que se possa incluir na universalidade de valores da propriedade comercial ou industrial.

Vale ressaltar que parte da doutrina considera a clientela como sendo elemento principal e integrante do fundo de comércio, todavia, na inteligência de Waldir de Arruda Miranda Carneiro, o fundo de comércio precede a clientela, portanto, daquela não poderá fazer parte [2], o que nos leva a conclusão de que a clientela tem valor autônomo.

 

[1] COELHO, Fabio U, Curso de Direito Comercial Direito de Empresa, Vol. 1, Editora Saraiva, 11º edição, 2007, p. 98.

[2] CARNEIRO, Waldir de A. M. Anotações a Lei do Inquilinato, Editora Revista dos Tribunais,  2000, p. 359.

About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma Instituição. Extensão em Mediação e Arbitragem pelo IDC (Instituto de Direito Contemporâneo). Atuou como conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autor de diversos artigos jurídicos, tais como "Contrato de Locação em Shopping Center" (publicado na Revista BDI - Boletim Jurídico Imobiliário - e no site investidura).

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