Compra de Imóvel na Planta e os Direitos do Consumidor
Compra de Imóvel na Planta Diante da crise econômica, muitas pessoas ingressaram na justiça postulando pela devolução do imóvel. Além disso, aumentaram, também, ações revisionais com o objetivo de reduzir juros abusivos em financiamentos. Adianto, desde já, que quando o imóvel é financiado pela própria construtora, não poderá existir qualquer espécie de capitalização de juros. […]
Empréstimo Consignado e Juros Indevidos: saiba o que fazer.
É bastante comum pessoas com juros absurdos em empréstimo consignado chegarem ao escritório de advocacia completamente desesperadas. São, como regra, juros abusivos bastante expressivos. Neste blog, já falamos sobre a possibilidade do banco cobrar juros sobre juros. Caso queira aprofundar-se sobre o tema, recomendamos a leitura. Em apertada síntese, já existe uma posição pacífica dos […]
Lei 10820 Comentada (Empréstimo Consignado)
Tem sido comum a procura de advogados em razão de descontos abusivos na folha de pagamento. Aliás, juros abusivos e empréstimos consignados são os temas que mais ensejam problemas nessa área. O desconto do empréstimo consignado tem regulamentação própria: a lei 10.820. Tal lei impõe uma alguns obstáculos ao banco no ato de desconto. Vamos […]
Empréstimo por telefone ou internet: saiba seus direitos
Contratação de empréstimo por telefone A oferta de empréstimo por telefone tornou-se, nos últimos tempos, uma verdadeira fábrica de dinheiro. Utilizam-se, essas empresas, de inúmeras técnicas de marketing para alcançar o consentimento do cliente. Quem nunca recebeu por telefone uma oferta de crédito pré-aprovado? Por vezes, tais empresas contam com base de dados extremamente qualificada, […]
Qual é o foro competente de uma ação contra bancos?
A competência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é determinada pelo artigo 319, I, do CPC, e o artigo 101, II, do CDC. O juízo competente para a ação bancária pode ser escolhido com base em uma série de critérios, como o domicílio do […]
Banco pode cobrar juros sobre juros?
Entenda a capitalização de juros (juros sobre juros) Para entender a capitalização de juros no ordenamento jurídico é preciso conhecer algumas leis, ainda que de forma geral. Em primeiro lugar, o decreto-lei 22.626 é conhecido como lei da usura e trata, basicamente, da forma como se dá a remuneração do empréstimo do dinheiro. Em Direito, […]