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Taxas do contrato de franquia

Quais são as taxas do contrato de franquia

Quais são as taxas da franquia?

As principais taxas do contrato de franquia são:

  1. Taxa de Franquia (ou taxa inicial/ taxa de licença):
  2. Taxa de Renovação
  3. Taxa de Royalties:
  4. Taxa de Propaganda (ou taxa de promoção);

Abaixo, elaboramos um vídeo para esclarecer, de forma didática, cada uma dessas taxas:

Taxa de franquia e taxa de renovação

A taxa de franquia é uma taxa inicial cobrada para que o franqueado passe a fazer parte da rede de franquias da franqueadora.

É uma espécie de “taxa de ingresso”, cujo valor custeia, dentre outras coisas, os manuais e o treinamento de pessoal. Em regra, é um valor bastante alto, sendo a taxa mais alta a ser paga pelo franqueado.

A taxa de franquia é paga apenas uma vez. Contudo, algumas franquias exigem, o pagamento de uma taxa de renovação. Esta, regra geral, será paga a cada 5 anos, sendo o mesmo preço da taxa de franquia.

Taxa de royalties

Além disso, há também a taxa de royalties que, em apertada síntese, visa remunerar o franqueador pelo uso da marca, know-how ou tecnologia fornecida.

Trata-se de uma taxa paga periodicamente, sendo que, via de regra, incide sobre a receita bruta.

É importante destacar que o contrato de franquia é um negócio jurídico complexo por meio do qual o franqueador resguarda a licença de uso da marca ao franqueado, além da distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produto ou serviço, bem como o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador (art. 1º da Lei 13.966).

Aqui está o que fundamenta a cobrança de royalties.

Taxa de propaganda

Por fim, a taxa de propaganda, como o próprio nome sugere, visa reforçar a marca do empreendimento. Observe que quando o franqueador opta por franquear sua marca ele, em verdade, tem por objetivo concentrar esforço no marketing da marca, deixando de dedicar atenção, por exemplo, a gestão de pessoas, direitos trabalhistas e fiscais das franquias que, neste aspecto, são independentes, possuindo livros fiscais próprios, bem como arquivamentos independentes na junta comercial.

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