Quais são as taxas da franquia?
As principais taxas do contrato de franquia são:
- Taxa de Franquia (ou taxa inicial/ taxa de licença):
- Taxa de Renovação
- Taxa de Royalties:
- Taxa de Propaganda (ou taxa de promoção);
Abaixo, elaboramos um vídeo para esclarecer, de forma didática, cada uma dessas taxas:
Taxa de franquia e taxa de renovação
A taxa de franquia é uma taxa inicial cobrada para que o franqueado passe a fazer parte da rede de franquias da franqueadora.
É uma espécie de “taxa de ingresso”, cujo valor custeia, dentre outras coisas, os manuais e o treinamento de pessoal. Em regra, é um valor bastante alto, sendo a taxa mais alta a ser paga pelo franqueado.
A taxa de franquia é paga apenas uma vez. Contudo, algumas franquias exigem, o pagamento de uma taxa de renovação. Esta, regra geral, será paga a cada 5 anos, sendo o mesmo preço da taxa de franquia.
Taxa de royalties
Além disso, há também a taxa de royalties que, em apertada síntese, visa remunerar o franqueador pelo uso da marca, know-how ou tecnologia fornecida.
Trata-se de uma taxa paga periodicamente, sendo que, via de regra, incide sobre a receita bruta.
É importante destacar que o contrato de franquia é um negócio jurídico complexo por meio do qual o franqueador resguarda a licença de uso da marca ao franqueado, além da distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produto ou serviço, bem como o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador (art. 1º da Lei 13.966).
Aqui está o que fundamenta a cobrança de royalties.
Taxa de propaganda
Por fim, a taxa de propaganda, como o próprio nome sugere, visa reforçar a marca do empreendimento. Observe que quando o franqueador opta por franquear sua marca ele, em verdade, tem por objetivo concentrar esforço no marketing da marca, deixando de dedicar atenção, por exemplo, a gestão de pessoas, direitos trabalhistas e fiscais das franquias que, neste aspecto, são independentes, possuindo livros fiscais próprios, bem como arquivamentos independentes na junta comercial.
