Tem sido comum a procura de advogados em razão de descontos abusivos na folha de pagamento. Aliás, juros abusivos e empréstimos consignados são os temas que mais ensejam problemas nessa área. O desconto do empréstimo consignado tem regulamentação própria: a lei 10.820. Tal lei impõe uma alguns obstáculos ao banco no ato de desconto. Vamos […]


Entenda a decisão O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou abusiva a cobrança de juros superior a taxa média de mercado. A taxa média de mercado é uma taxa estabelecida pelo BACEN. Dica: existe mais de uma espécie de desconto indevido realizado por Bancos. Recomendamos a leitura do artigo “empréstimo consignado e desconto abusivo […]


Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum o desconto de empréstimo consignado em valores que superam 30% da remuneração do servidor público. Por isso, a pergunta mais frequente é: “como reduzir o empréstimo consignado?“ Aliás, não é incomum chegar ao escritório de advocacia pessoas completamente desesperadas em razão de ter todo o seu salário […]


Entenda porque cobrar TLA é ilegal A cobrança de TLA (tarifa de liquidação antecipada) é ilegal a partir de dezembro de 2007, quando o Conselho Monetário Naconal editou a Resolução 3.516. Segundo o art. 1ª da referida resolução: Art. 1º Fica vedada às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação […]


Entenda como consumidores estão reduzindo os empréstimos na Justiça A crise econômica tem obrigado o consumidor a adotar um caminho de emergência para alcançar recursos financeiros. Funcionários públicos, aposentados e pensionistas encontram facilidade na obtenção do Empréstimo Consignado, sendo essa uma saída aparentemente simples. Porém, o que parece simples em um primeiro momento, tem se […]


Em notícia veiculada pelo G1, Servidores Públicos do Amapá foram surpreendidos com o desconto de juros abusivos do 13ª salário.  No caso concreto, os juros foram acumulados e cobrados integralmente da referida verba trabalhista. A conduta, notadamente lesiva ao consumidor, comprometeu parcela considerável da remuneração dos servidores (de 40% a 100%) o que, sem dúvida […]


Não raro, pessoas com juros absurdos em empréstimo consignado chegam ao escritório completamente desesperadas. São, como regra, juros abusivos bastante expressivos. Neste blog, já falamos sobre a possibilidade do banco cobrar juros sobre juros. Caso queira aprofundar-se sobre o tema, recomendamos a leitura. Em apertada síntese, já existe uma posição pacífica dos Tribunais autorizando a […]


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Banco deve reduzir o desconto de empréstimo consignado realizado na conta de um servidor público. Na oportunidade, o Tribunal impôs o limite de 30%, observando o disposto na Lei 10.820. O Banco, por sua vez, alegou que para “servidores públicos civis e militares, […]