Empresário: quem pode ser?
Pode parecer uma pergunta sem sentido, não mesmo? Porém, sem uma resposta adequada, o advogado empresarial não pode entender, por exemplo, quais são as regras que se aplicam ao caso concreto. Isso porque o sistema jurídico reserva um tratamento diferenciado para o empresário e para o não empresário. Neste post, vamos explicar qual é o […]
Arbitragem: participação de terceiros
Sobre o tema participação da terceiros na arbitragem, podemos definir duas espécies bem conceituadas pela doutrina: o terceiro imperfeito e o terceiro absoluto. Todas as partes da arbitragem concordam com o ingresso do terceiro. Vale destacar que alguns doutrinadores defendem que esse consentimento deve existir, inclusive, por parte do árbitro, na medida em que o […]
Arbitragem: quem pode ser árbitro?
Você sabe quem pode ser árbitro? O art. 13 da Lei 9.307 é simples e de fácil compreensão. Na arbitragem “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”. Portanto, o árbitro é uma pessoa física (não jurídica) que tenha capacidade. A capacidade, em Direito Civil, subdivide-se em capacidade de […]
Arbitragem: poderes do árbitro
Poder de Jurisdição Cognitiva Em arbitragem, a doutrina aponta alguns poderes do árbitro. Todos são de fácil compreensão. O primeiro deles é o Poder de Jurisdição Cognitiva. O Poder de Jurisdição Cognitiva nada mais é do que o poder do árbitro de dizer de quem é o direito. Mas o que significa jurisdição cognitiva? […]
Arbitragem: independência e imparcialidade
O árbitro deve ser uma pessoa capaz e de confiança das partes (art. 13 da Lei 9.307). Porém, apenas esses requisitos não são suficientes para garantir o bom e justo desenvolvimento do procedimento arbitral. Para garantir a qualidade do procedimento, a lei estabelece no art. 13ª, § 6ª a lei de arbitragem que o árbitro […]
Arbitragem de Direito e de Equidade
A arbitragem é adequada quando você tem por objetivo o sigilo, a expertise na matéria e a celeridade. Trata-se de um método alternativa de solução de conflitos com características peculiares. Porém, não é adequada quando a parte não possui caixa para arcar com os custos da arbitragem, já que é um procedimento mais caro do […]
Franquia e Arbitragem: solução ideal de conflito?
A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos, pois substitui o juiz de direito por árbitros. Quando falamos no tema “solução de conflitos”, há o que chamamos de heterocomposição (judicial e arbitragem) e auto-composição (mediação e conciliação). A primeira caracteriza-se pela intervenção de um terceiro para julgar o conflito. É o caso, por […]
Arbitragem: Ingresso de Terceiro
A sucessão é o caso mais comum. Trata-se da substituição da posição processual que pode ocorrer, como regra, pela morte da parte (art. 313, §2ª, II, do CPC). A sucessão ocorre porque a titularidade do direito material é transferida para outra pessoa (no caso, os herdeiros). Neste caso, é preciso destacar que, caso o sucessor […]
Arbitragem Institucional e Ad Hoc
A arbitragem institucional e a arbitragem ad hoc são duas espécies de procedimento arbitral. A primeira, mais complexa, acompanha um regulamento e uma câmara escolhida, previamente, pelas partes. Já a segunda atem-se a um árbitro escolhido pelas partes. Vamos, a partir de agora, explicar cada uma delas. O que é arbitragem institucional? A arbitragem […]
O que é Atividade Empresarial?
Qual é o conceito de atividade empresarial? Atividade empresarial é uma atividade econômica/ lucrativa realizada com habitualidade/ profissionalismo e de forma organizada, desde que não seja intelectual, científica ou artística e não seja realizada por cooperativa. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou […]