Direito de preferência do lojista e empresário na aquisição do imóvel (Locação em Shopping Center)
O Direito de Preferência pode ser entendido como um direito de prioridade na aquisição do imóvel. É um instrumento legal que assegura ao lojista o primeiro direito de compra em relação ao imóvel comercial onde ele exerce suas atividades. Sobre esse tema, observe o que dispõe o art. 27 da lei do inquilinato (lei 8.245). […]
É possível franquear a marca sem registro?
Para entender o tema, é preciso, em primeiro lugar, saber o que é um contrato de franquia. O art. 1º da lei 13966 define a franquia nos seguintes termos: Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos […]
Taxas do contrato de franquia
Quais são as taxas da franquia? As principais taxas do contrato de franquia são: Taxa de Franquia (ou taxa inicial/ taxa de licença): Taxa de Renovação Taxa de Royalties: Taxa de Propaganda (ou taxa de promoção); Abaixo, elaboramos um vídeo para esclarecer, de forma didática, cada uma dessas taxas: Taxa de franquia e taxa de […]
Empresário: quem pode ser?
Pode parecer uma pergunta sem sentido, não mesmo? Porém, sem uma resposta adequada, o advogado empresarial não pode entender, por exemplo, quais são as regras que se aplicam ao caso concreto. Isso porque o sistema jurídico reserva um tratamento diferenciado para o empresário e para o não empresário. Neste post, vamos explicar qual é o […]
A Circular de Oferta no Contrato de Franquia (COF)
Seu objetivo é abrir uma franquia? Então saiba que você deve compreender, de forma pormenorizada, o que é a circular de oferta. Neste documento, existem inúmeras informações, além da minuta do próprio contrato de franquia. Para explicar os principais pontos do tema, elaboramos um vídeo sobre o tema: O que é circular de oferta de […]
Como rescindir um contrato de franquia?
Nem sempre o negócio apresentado por meio da Circular de Oferta é o que efetivamente será incorporado pelo Franqueado. Aliás, por vezes, a Circular de Oferta é omissa (intencionalmente…) quanto a determinados pontos que são, na realidade, verdadeiros pilares de sustentação do negócio. É justamente neste contexto que o franqueado, com prejuízo, começa a pesquisar como […]
Cuidados ao abrir uma franquia
O que devo saber antes de comprar uma franquia? Você pretende abrir uma franquia? Então, precisa saber que será preciso analisar o contrato de franquia e a circular de oferta. Tratam-se dos dois principais documentos desse tipo de negócio. Caso sua franquia seja em um Shopping Center, também será preciso avaliar o contrato de locação […]
Franquia com prejuízo: o que fazer?
Alguns Franqueados encontram-se completamente desesperados em razão da falta de suporte, transparência e colaboração do Franqueador. Em um cenário como esse, mais cedo ou mais tarde surge também a falta de dinheiro. Agora você tem nas mãos uma franquia com prejuízo e precisa saber o que pode ser feito. Para ajudar você, elaboramos um vídeo […]
Livros Empresariais: qual sua importância na atividade do empresário?
Os livros empresariais servem de prova a favor do empresário e, a depender do caso concreto, contra o empresário. Sobre o tema, é interessante conhecer o conteúdo do art. 1.179 do Código Civil: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base […]
Contrato de Locação em Shopping Center: Vantagens e Desvantagens
Você sabe quais as reais vantagens e desvantagens do contrato de locação em shopping center? Para explicar as vantagens e desvantagens desse contrato, elaboramos um vídeo didático que explica, passo a passo, o que você deve considerar. Quais são as vantagens e desvantagens da Locação em Shopping Center? O contrato de locação em […]