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Fui demitida grávida: qual é o valor da indenização

A empregada gestante, quando demitida sem justa causa, tem direito de pedir, na justiça, pela reintegração ou pela indenização do período estabilitário.

O mesmo ocorre quando, demitida por justa causa, consegue reversão na justiça trabalhista.

O período estabilitário é o período que vai da concepção até 5 meses após o parto. É esse período que será indenizado.

Em algumas categorias, há extensão garantida pela convenção coletiva. É o caso, por exemplo, dos comerciários (em São Paulo, há extensão de 75 dias) e dos bancários (em São Paulo, há extensão de 60 dias).

O que entra no valor da indenização?

A indenização do período estabilitário deve ser paga com base no valor de todas as verbas trabalhistas.

É como se a empregada gestante estivesse trabalhando no período e recebendo todas as verbas trabalhistas.

Em outras palavras, não é apenas o salário, mas também a indenização das férias, 13ª salário, FGTS, multa, etc.

O Tribunal Regional da 2ª Região editou nova súmula, segundo a qual o marco inicial para indenização do período estabilitário é a data da dispensa, cumpre citá-la:

“Estabilidade da gestante. Indenização. Marco inicial. Data da dispensa. O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.”

Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

Vale ressaltar que a referida súmula reforça o entendimento já consolidado na Súmula 244 do TST, qual seja, o desconhecimento do empregador não possui qualquer relevância no caso concreto.

“Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).
(…)”

Então, pouco importa se a empregada gestante avisou ou não que estava grávida antes de ser demitida.

Em qualquer hipótese, a empregada gestante deve ser indenizada em razão da dispensa sem justa causa.

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2 respostas

  1. Eu fui demitida grávida eu tava com 2 mês de gravida mas eu não sabia e fui demitida o que faço ?

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Foi demitida grávida???

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