Direito de Acompanhante no Parto (Lei 11.108/05)
A Lei Federal nº 11.108, publicada em 2005, trouxe uma mudança significativa no atendimento a gestantes no Brasil, garantindo a presença de um acompanhante durante todo o processo do parto. Esta lei tem como objetivo proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro para a mãe e o bebê. Neste artigo, vamos explorar a importância do […]
PL 2.313/2022: Garantindo Assistência Médica Adequada e Acesso a Políticas Públicas para Gestantes e Bebês
A gestação é um período crucial na vida de uma mulher e do bebê em desenvolvimento, no qual a assistência médica adequada e o acesso a políticas públicas de qualidade são fundamentais. O Projeto de Lei 2.313/2022 busca garantir o direito à assistência médica adequada e o acesso a políticas públicas que permitam o pleno […]
Direitos da Gestante no Trabalho
A gestação é um momento de grande transformação na vida da mulher, e o período em que ela está grávida exige cuidados especiais para garantir uma gravidez saudável. No entanto, muitas mulheres acabam enfrentando dificuldades em relação ao trabalho durante esse período, seja por falta de informação ou de proteção legal. É por isso que […]
Direitos da Gestante no SUS
A garantia de direitos da gestante no SUS é fundamental para uma gestação saudável e segura. Além do pré-natal adequado, as gestantes têm direito a acompanhamento durante o parto e pós-parto, com equipe multidisciplinar e respeito às suas escolhas e necessidades. Saiba mais sobre os direitos das gestantes no SUS.
Auxílio Maternidade
Você pretende ter filhos ou deseja optar pelo caminho da adoção? Então é importante entender o que é o auxílio maternidade. Trata-se de um benefício fundamental na vida dos pais e da criança. Afinal de contas, o salário-maternidade, como também é chamado, é pago para as mães que precisam se ausentar do trabalho em razão […]
Estabilidade Gestante
Em meio aos advogados e juízes, a estabilidade gestante é usualmente chamada de “estabilidade gestacional”. Nada mais é do que uma proteção com previsão na Constituição Federal (art. 10, II, alínea b, da ADCT). O que você precisa saber, antes mesmo de começar a ler esse artigo, é que a estabilidade gestante é uma Garantia […]
Entrei na Empresa Grávida: e agora?
Muitas empregadas gestantes acreditam que o desconhecimento da gravidez pelo empregador afasta o direito à estabilidade. Fazem, com bastante frequência, a seguinte pergunta no escritório de advocacia: “dr… entrei na empresa grávida. Tenho algum direito?” Em alguns casos, a empregada descobre que está grávida apenas durante o aviso prévio, ou seja, após ser dispensada. Contudo, […]
Empregada Grávida pode ser demitida na experiência?
Caso você tenha essa dúvida, saiba que ela é muito comum. Não raro, mulheres chegam ao escritório de advocacia com a seguinte dúvida: “dr… empregada grávida pode ser demitida na experiência?“. Vamos direto ao ponto. Como regra, a empregada grávida não pode ser demitida na experiência. Essa é a posição do Tribunal Superior do Trabalhou […]
Salário-maternidade negado pelo INSS: o que fazer?
Inúmeras mulheres chegam ao escritório de advocacia queixando-se do INSS. A principal queixa é: “Dr… meu salário maternidade foi negado“. Isso é muito comum. Um motivo bastante comum é o art. 72, Par. 1º, da Lei 8.213. A resposta do INSS vem como na imagem abaixo. O tema é bastante simples e fácil de entender. […]
Grávida sem carteira assinada: saiba o que fazer
Você foi demitida grávida sem carteira assinada? Sabe quais são seus direitos e como alcança-los nesta situação? O escritório, para ajudá-la, elaborou um vídeo fácil de entender. Confira e fique por dentro dos seus direitos! No escritório de advocacia é bastante comum o problema da empregada gestante sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho). Aliás, […]