Atenção, leitora! Foi demitida grávida sem carteira assinada? Sabe quais são seus direitos e como alcança-los nesta situação? O escritório, para ajudá-la, elaborou um vídeo fácil de entender. Confira e fique por dentro dos seus direitos!

 

 

Nos escritórios de advocacia é bastante comum o problema da empregada gestante sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho).

Aliás, quando falamos em ausência de registro, em regra, as pessoas consultam os advogados apenas quando necessitam de determinado benefício previdenciário tais como auxílio-maternidade, aposentadoria, dentre outros.

Isso ocorre porque, sem o registro do funcionário, não há o recolhimento previdenciário, motivo pelo qual esse funcionário passa despercebido pelo INSS.

Em outras palavras, o funcionário sem registro em carteira não tem, em um primeiro momento, qualquer benefício previdenciário.

Esse quadro se torna ainda mais grave quando falamos de uma empregada grávida sem carteira assinada.

Temos observado que, nesses casos, a postura das empresas, infelizmente, tende a dispensa da funcionária, evitando, com isso, inúmeros encargos trabalhistas.

Porém, a proteção da empregada gestante é bastante ampla na justiça do trabalho, alcançando, inclusive, aquelas que descobrem a gestação durante o aviso prévio.

Você deve estar se perguntando: “como resolver esse problema?”.

Para ser mais didático, vou explicar no tópico abaixo.

 

grávia sem carteira assinada

 

Como resolver esse problema?

A partir do momento que você tem o registro negado pelo patrão, surge um conflito de interesses.

Nessa situação, apenas o juiz, investido de jurisdição, tem poder para substituir a vontade das partes. Por isso, não resta outra alternativa à empregada senão ajuizar uma Reclamação Trabalhistas.

Os direitos da empregada grávida são amplamente protegidos pela legislação. Não importa se você entrou grávida na empresa. Também não importa se o patrão desconhecia a gravidez. Em todas essas hipóteses o direito da empregada grávida está garantido.

Porém, será preciso reconhecer a existência de uma relação de emprego.

O objetivo da ação, aqui, é o reconhecimento do vínculo de emprego da empregada gestante. O advogado deverá analisar todas as provas que comprovam a existência desse vínculo de emprego.

Em caso de eventual procedência da ação, o magistrado determina a anotação na carteira, bem como a reintegração ou, se inviável, a indenização do período estabilitário (trata-se do período que vai da concepção até 5 meses após o parto).

No Estado de São Paulo, inúmeras decisões são favoráveis a empregada gestante.

Nesta espécie de ação, é muito importante comparecer em audiência com testemunhas, cujo objetivo principal é comprovar que a Empregada de fato prestou serviços com habitualidade para o Empregador.

Você pode tirar suas dúvidas pelo messenger do escritório ou contratando um advogado de sua confiança.

O advogado responsável também vai precisar analisar alguns documentos e provas para ajuizar esta espécie de ação.

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About Ivo Fernando Pereira Martins

Advogado formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio fundador do escritório de advocacia.

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